Câmara Municipal aprova criação do Cartão Educação
A proposta é do vereador Júnior Paixão.
A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (27), uma indicação legislativa de autoria do vereador Júnior Paixão que solicita a criação do Cartão Educação, o qual possibilitará aos alunos da Rede Municipal adquirirem uniforme e material escolar através do governo municipal.
O vereador diz que a pandemia gerou graves impactos sociais e econômicos em Petrópolis, assim como em todo o país, deixando famílias ainda mais vulneráveis. "Será preciso um esforço para dar as melhores condições para os nossos alunos da rede pública de ensino. É necessário que todos tenham acesso a material e uniforme, já que, muitas das vezes, seus responsáveis não possuem condições de comprá-los", destaca.
De acordo com o texto aprovado, aproximadamente 42 mil alunos da Rede Municipal que, caso recebam o Cartão Educação, poderão injetar na economia local cerca de 13 milhões de reais, beneficiando papelarias, confecções e costureiras ligadas à Economia Solidária. Para evitar que os custos destes materiais sofram reajustes especulativos, a Prefeitura deverá exigir dos estabelecimentos que se cadastrarem para receber o Cartão Educação que limitem os preços à tabela do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
- Também será um Programa para combater a evasão escolar dos estudantes. Todos nós sabemos do constrangimento que os responsáveis e alunos passam por ir à escola sem o material escolar completo e uniforme em mau estado de conservação. Com essa aprovação, vamos gerar um circulo virtuoso no município, com mais crianças na escola com toda dignidade merecedora e, também, com a economia fortalecida se destacando na educação -, finaliza o vereador.
A proposta segue para apreciação do Poder Executivo.