Câmara Municipal aprova criação do Fundo Municipal de Incentivo de Manejo às Trilhas e Vias de Escaladas das Montanhas (FIMTEM)

A Câmara Municipal aprovou na tarde da última terça-feira (18), uma indicação legislativa de autoria do vereador Gil Magno que cria o Fundo Municipal de Incentivo de Manejo às Trilhas e Vias de Escaladas das Montanhas (FIMTEM).

O objetivo é gerir recursos para que sejam aplicados no desenvolvimento de ações de manejo e de educação ambiental, como projetos, ações e empreendimentos reconhecidos pela entidade municipal como de interesse público, estimulando a difusão das boas práticas em ambientes naturais. Além disso, a proposta busca fomentar e captar recursos para a promoção de ações de manutenção em trilhas e vias de escaladas.

- A atividade do montanhismo é uma prática tradicional da cidade recém decretada como Patrimônio Cultural Imaterial e de relevante interesse para o munícipio e as montanhas são elementos importantes na caracterização da paisagem da cidade de Petrópolis e têm inegável vocação para as atividades e esportes na natureza. Este cenário contribui, significativamente, para que nosso munícipio se firme como um dos polos turísticos mais representativos do Estado. Por isso, é necessário organizar a visitação em áreas de montanhismo de forma a equilibrar o direito de acesso com responsabilidade e com especial atenção para otimização dos benefícios da visitação e mitigação de impactos. Assim, iremos fortalecer a estrutura ambiental municipal para concretizar as ações socioambientais necessárias em longo prazo -, justifica Gil Magno.

Os recursos serão aplicados nas áreas educacionais com a finalidade de financiamento de estudos e pesquisas voltados para o desenvolvimento da prática, programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos dos serviços de apoio, programas de divulgação em âmbito local, estadual, nacional e internacional, contratação de mídias, anúncios e confecção de material de folheteria e distribuição para a rede da cadeia produtiva e de prestação de serviços de apoio no município.

A criação do FIMTEM permitirá que a Secretaria de Meio Ambiente obtenha recursos próprios, dando suporte financeiro às ações de manejo, além de representar avanços significativos no desenvolvimento de políticas públicas, com o melhor modelo de desenvolvimento sustentável, e também a atração de novos investimentos e a facilidade no acesso aos financiamentos.

A indicação legislativa aguarda análise do Poder Executivo.