Câmara Municipal aprova criação do programa “Meu Primeiro Emprego”

Projeto de Lei de autoria do vereador Eduardo do Blog foi aprovado hoje (19), na Câmara Municipal, dispondo sobre o Programa "Meu Primeiro Emprego", que visa inserir, capacitar e incorporar jovens sem experiência no mercado de trabalho.

O Programa tem como objetivo a inclusão social, bem como a geração de emprego e renda para jovens entre 16 e 24 anos. “O desemprego é uma realidade que, hoje, assola a vida dos brasileiros e se correlaciona com questões desde a fome, a falta de moradia e, principalmente, a segurança pública, tendo em vista que, conforme estudos indicam, a falta de emprego está diretamente relacionada a taxas de criminalidade mais altas. Ao colocar o projeto em prática, será possível a geração de emprego para a juventude, uma vez que as empresas que aderirem ao programa deverão reservar vagas de trabalho a jovens sem a anotação anterior de registro de emprego na carteira de trabalho. Além disso, o Projeto trará incentivo e políticas públicas para as empresas aderirem ao Programa, estimulando projetos de geração de empregos e renda para os jovens”, comenta o vereador.

O texto aprovado pontua que, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, esta realidade é especialmente complicada quando se trata de jovens em fase de ingresso no mercado de trabalho. “Analisando dados, podemos observar o percentual de 6% de jovens de 14 a 17 anos e 29,4% entre 18 e 24 anos na referida categoria. Desta maneira, este Projeto vem para trazer soluções que incluam estas faixas etárias no ramo de atividades trabalhistas de forma integral”, justifica Eduardo do Blog.

A proposta determina que o Poder Executivo Municipal incentive, através de benefícios e políticas públicas, as Pessoas Jurídicas de Direito Privado a aderirem ao programa, estimulando projetos de geração de empregos e renda para os jovens que buscam o primeiro emprego, programas de apoio à gestão e ao desenvolvimento de cooperativas de trabalho, incubadoras tecnológicas e projetos de economia solidária, bem como o desenvolvimento da qualificação e requalificação profissional de jovens. Além disso, a Prefeitura poderá desenvolver parcerias com órgãos oficiais e empreendedores privados para projetos de micro e pequenas empresas.

O Projeto de Lei segue para apreciação do Executivo.