Câmara Municipal aprova indicação de incentivos para quem instalar painéis solares
A Câmara Municipal aprovou, na tarde desta quinta-feira (04), uma indicação legislativa de autoria do vereador Gil Magno (DC) que pede à Prefeitura o envio de projeto de lei que estabeleça benefícios e incentivos para residências e comércios que implantarem painéis solares em Petrópolis, além de atrair mais empresas do ramo de energia solar para o município, seguindo o conceito de cidade inteligente – smart city.
- Nosso objetivo é aumentar a participação da energia solar na matriz energética de Petrópolis, ampliando a competitividade de nossa cidade ao atrair empreendimentos baseados em energia solar, gerando emprego e renda para a nossa população -, explica Gil Magno.
Para tanto, o vereador sugere descontos de até 50% de IPTU e ISSQN, proporcionais ao índice de aproveitamento de energia solar, pelo prazo de até cinco anos, para empresas e empreendimentos do ramo de energia solar que desejem se instalar no município. Também há a sugestão de que residências e comércios, ao instalarem energia solar em seus respectivos imóveis, também recebam descontos do IPTU.
Ainda segundo a proposta enviada ao Executivo Municipal, para as empresas obterem os incentivos seria obrigatória a utilização de mão de obra local e que todos os demais serviços sejam prioritariamente contratados de empresas e/ou profissionais de Petrópolis. “Outro ponto importante da indicação é a necessidade crescente de se instalar sistemas fotovoltaicos nos prédios públicos, órgãos e entidades da administração Municipal, inclusive na construção e reforma de prédios públicos, unidades habitacionais e demais projetos que contam com recursos financeiros municipais”, destaca Gil.
Além disso, o vereador lembra que o estímulo da energia solar diminui a emissão de gases de efeito estufa, promove o desenvolvimento sustentável de Petrópolis, reduz a demanda de energia elétrica em horários de pico de consumo e ainda contribui para a eletrificação de localidades distantes de redes de distribuição de energia elétrica.
A proposta segue para apreciação do Executivo Municipal.