Câmara Municipal aprova Indicação Legislativa para inserção de mulheres com mais de 50 anos no mercado de trabalho

Nesta terça-feira (11), a Câmara Municipal de Petrópolis aprovou uma Indicação Legislativa de autoria do vereador Júnior Paixão que solicita ao Poder Executivo a criação de um Projeto de Lei que incentive a inserção de mulheres com mais de cinquenta anos no mercado de trabalho.

A indicação destaca a necessidade de um ambiente de trabalho mais inclusivo e acessível, especialmente para as mulheres acima dos 50 anos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil está cada vez mais envelhecendo, com cerca de 30% da população tendo 50 anos ou mais. Em Petrópolis, as mulheres já representam 53% da população, com a maioria delas pertencendo a faixas etárias mais jovens.

A proposta surge como resposta à discriminação de gênero e etária que ainda persiste no mercado de trabalho, prejudicando mulheres com mais de 50 anos. Mesmo com vasta experiência, essas mulheres representam apenas 1,4% do quadro funcional das empresas, conforme o Censo Multissetorial da Gestão Kairós 2022.

A justificativa do vereador é que, ao promover a valorização das mulheres acima dessa faixa etária, será possível fortalecer a cultura organizacional, criando um ambiente mais dinâmico e inclusivo. A medida também tem como objetivo ajudar a combater o isolamento social que muitas vezes acompanha o desemprego ou subutilização da mão de obra.

A Indicação sugere, entre outras ações, a adoção de incentivos fiscais para empresas que contratem mulheres com mais de 50 anos, como a redução de alíquotas de ISS e a concessão de créditos tributários. Além disso, propõe a criação de linhas de crédito específicas para estimular o empreendedorismo feminino, bem como programas de capacitação e qualificação profissional gratuitas, com o intuito de facilitar a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho.