Câmara Municipal aprova projeto de lei que permite animais de pequeno porte em estabelecimentos abertos

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou nesta terça-feira (29) um projeto de lei que garante o direito de qualquer pessoa entrar e permanecer com seu animal doméstico de pequeno porte em estabelecimentos abertos, sejam públicos ou privados, desde que sejam respeitadas condições de saúde, bem-estar e higiene. A proposta é de autoria do vereador Domingos Protetor e tem como objetivo facilitar a convivência entre tutores e seus animais na cidade.

“Buscamos atender ao anseio de muitos tutores que enfrentam dificuldades em deixar seus animais sozinhos por longos períodos. Agora, eles poderão aproveitar mais tempo juntos, sem prejudicar a rotina do dia a dia. Mas é essencial que o respeito à higiene e ao bem-estar de todos seja mantido para garantir harmonia nesses espaços”, afirmou o vereador.

A proposta estabelece uma exceção para eventos cercados, nos quais apenas cães-guia que acompanham pessoas com deficiência visual poderão ingressar. A medida visa proteger tanto os frequentadores quanto os animais em ambientes de maior aglomeração e controle.

Para Domingos Protetor, Petrópolis avança em políticas de inclusão dos animais de estimação na rotina da população, incentivando uma convivência mais próxima e afetiva entre os tutores e seus pets, sem abrir mão da segurança e da preservação do espaço público.

O projeto de lei segue para análise do Poder Executivo.