Câmara Municipal aprova projeto de lei que amplia campanha pelo fim da violência contra mulheres em Petrópolis

A Câmara Municipal aprovou, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (15), um projeto de lei de autoria do vereador Ronaldo Ramos que altera a Lei Municipal 7.106/2013 e instituiu no município o “Dia Municipal do Laço Branco”, pela mobilização dos homens contra o fim da violência contra mulheres. O PL amplia a redação original da referida Lei.

De acordo com o novo texto, a campanha de mobilização, cuja representação será uma fita de cor branca, será realizada durante todo mês de dezembro, quando poderão ser promovidas atividades de conscientização, entre outras ações, como realização de palestras, iluminação de prédios e monumentos públicos, veiculação de campanhas nas mídias e distribuição de folder e outros materiais educativos. Também estão previstas campanhas de conscientização nas escolas do município sobre o tema.

Segundo o autor do projeto, a alteração da Lei Municipal foi motivada por dados recentes do Instituto de Segurança Pública (ISP) que concluiu que, no estado do Rio de Janeiro, os casos de feminicídio aumentaram 73% nos últimos cinco anos.

Apenas de janeiro a maio de 2022, foram 52 mulheres mortas. Em 2017, nesse mesmo período, foram 30 casos. Assim, no estado, a cada 3 dias, uma mulher é morta por feminicídio, sendo a maioria causada por parceiros inconformados com o término do relacionamento. As tentativas de feminicídio também aumentaram entre janeiro e maio de 2017, quando foram registradas 105 tentativas de feminicídio. Já no mesmo período de 2022, foram contabilizados 128 casos de feminicídio.

“Buscamos a ampliação desta Lei para que todo o mês de dezembro seja dedicado a conscientizar e mobilizar os homens na busca de reduzir as estatísticas de casos de feminicídio”, afirmou Ronaldo Ramos.

O projeto segue para apreciação do Poder Executivo.