Câmara Municipal aprova projeto de lei que cria o Banco de Ração Municipal

A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (06) um projeto de lei de autoria do vereador Domingos Protetor que propõe a criação do Programa Banco de Ração Municipal, a fim de captar doações de rações e promover sua distribuição em Petrópolis.

O banco de ração para animais irá coletar, acondicionar e armazenar gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, provenientes de doações de estabelecimentos comerciais, de apreensões realizadas pelo órgão fiscalizador ou de pessoas físicas ou jurídicas.

A ração será doada, preferencialmente, aos protetores de animais independentes, ONGs cadastradas junto à Secretaria Municipal de Saúde, famílias em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional que possuem animais, assistidas ou não por entidades assistenciais, pessoas portadoras de transtorno de acumulação de animais, de acordo com a avaliação técnica da equipe da Coordenadoria de Bem-Estar Animal (Cobea) quanto à necessidade de recebimento de ração, de modo a contribuir diretamente para a saúde animal. Os alimentos doados e coletados pelo Programa Banco de Ração Municipal não serão destinados à comercialização.

“Devido ao grande número de animais abandonados e famintos nas ruas e espaços públicos, as ONGs e protetores independentes têm um gasto exorbitante, uma vez que são responsáveis pela maioria dos resgates dos animais abandonados, pois os órgãos públicos existentes não dão conta da alta demanda da nossa cidade. Com o advento desta lei, os custos daqueles que desempenham e prestam um relevante serviço social e ambiental perante a sociedade serão amenizados. Por outro lado, as famílias que vivem em situação de hipossuficiência econômica e que criam animais domésticos, também necessitam de auxílio, de modo a manter a boa saúde destes. Além disso, o cuidado com a saúde dos animais é uma forma de proteger a população contra as enfermidades coletivas, estando, assim, em harmonia com o conceito de Saúde Pública”, justifica o vereador.

A proposta aguarda análise do Poder Executivo.