Câmara Municipal aprova projeto de lei que define medidas obrigatórias para evitar alagamentos em Petrópolis

A Câmara Municipal aprovou na última semana, um Projeto de Lei de autoria do vereador Yuri Moura que torna obrigatória a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos, aplicando a Petrópolis o conceito de “Cidade Esponja”. A iniciativa foi apresentada por Yuri ainda em dezembro de 2021, mas estava em tramitação na Câmara desde então.

O termo designa um modelo já reconhecido internacionalmente de gestão de inundações que busca absorver, capturar, armazenar, limpar e reutilizar a água da chuva em um sistema sustentável de drenagem.

“Infelizmente, as enchentes são um problema constante no município. Entra governo, sai governo e nenhuma solução é apresentada ao povo petropolitano. Precisamos de uma saída inovadora e viável para um problema de décadas e que tende a se agravar com as mudanças climáticas.”, explica o vereador e deputado estadual eleito.

Enquanto a gestão convencional das águas pluviais busca, por meio de drenos e tubulações, simplesmente transportar a água da chuva para rios e mares, a solução da ‘cidade esponja’, busca absorver a chuva e diminuir o escoamento superficial. Assim, a água absorvida pode ser armazenada, limpa e reutilizada.

A proposta tem como objetivos reduzir a sobrecarga dos sistemas tradicionais de drenagem e os riscos de inundação ao oferecer espaços mais permeáveis para retenção e percolação natural da água; garantir maior autossuficiência hídrica ao município com o reabastecimento das águas subterrâneas como consequência do aumento do volume de águas pluviais naturalmente filtradas; e melhorar a qualidade da água disponível para ser extraída de aquíferos em áreas urbanas e periurbanas.

O projeto de lei determina que o Poder Executivo implante na cidade ao menos 3 tipos de mecanismos sustentáveis como: pavimentação de revestimentos permeáveis; teto-verde, que consiste em instalação de vegetação sobre uma estrutura construída – como prédios; jardins de chuva, que são pequenos jardins plantados com vegetação adaptada para resistir a encharcamento e projetados para reter temporariamente e absorver o escoamento da água da chuva que flui de telhados, pátios, gramados, calçadas e ruas; e bueiros ecológicos equipados com cesto coletor que impeça que o lixo das ruas ingresse nas galerias pluviais subterrâneas.

“Felizmente estamos vendo os bueiros inteligentes, medida também proposta por nós, saindo do papel, mas precisamos de mais iniciativas na gestão da água pluvial. A escolha do mecanismo deverá se basear em um estudo técnico prévio que ateste a não existência de risco ecológico e ambiental. Com isso, iremos não apenas reduzir o risco de inundação, objetivo central do nosso projeto, mas também melhorar a qualidade da água e ampliar sua disponibilidade,” finaliza Yuri Moura.

O projeto de lei segue para veto ou sanção do Prefeito.