Câmara Municipal aprova Projeto de Lei que determina uso de asfalto ecológico em Petrópolis

A Câmara Municipal aprovou em segunda discussão, durante sessão ordinária realizada na quinta-feira (14), um Projeto de Lei de autoria do vereador Júnior Paixão que autoriza o uso de asfalto ecológico nas obras públicas de pavimentação e recapeamento de ruas em Petrópolis.

Pelo texto do projeto, o Poder Executivo poderá passar a utilizar o "asfalto borracha", oriundo de materiais reciclados como pneus e outros resíduos sólidos. O PL também dispõe sobre a aquisição da tecnologia necessária para a reciclagem de pneus, através de coleta específica. O asfalto utilizado na pavimentação de vias públicas ou no reparo das mesmas deverá incluir, em sua composição, a proporção mínima de 5% de borracha proveniente de pneus velhos, tomando-se como base de cálculo a quantidade total dos demais componentes.

Caso o serviço seja executado por empresas terceirizadas, o município deverá incluir no edital de licitação e no respectivo contrato, a exigência de uso do material ecológico.

"Este tipo de asfalto pode, dependendo da tecnologia empregada, usar até mil pneus por quilômetro, o que reduz o descarte desse material em aterros ou lixões, já saturados e colocando em risco o meio ambiente. Além da questão ecológica, estudos apontam que há um aumento da vida útil do pavimento, o que significa mais economia para o município", aponta Júnior Paixão.

O PL está em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, do Governo Federal, que regulamenta a gestão integrada desses resíduos, visando a eliminação e recuperação de lixões com metas estabelecidas para redução, reutilização e reciclagem.

A proposta segue para a apreciação do Poder Executivo.