Câmara Municipal aprova Projeto de Lei que institui Selo "Empresa Amiga do Autista"

Projeto de Lei de autoria do vereador Marcelo Chitão que propõe a criação do selo "Empresa Amiga do Autista" foi aprovado nesta terça-feira (28) na Câmara Municipal. O projeto visa incentivar empresas e estabelecimentos a contribuírem financeiramente para o custeio de sessões terapêuticas destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Essa iniciativa é mais uma dentro das demais já propostas pelo nosso mandato, além de ser fundamental para promover a qualidade de vida para os autistas, considerando o aumento significativo nos diagnósticos de TEA. É uma maneira de envolver o setor privado na importante missão de apoiar essas pessoas e suas famílias”, diz Marcelo Chitão.

A proposta estabelece que as empresas que atendam às condições descritas na lei podem utilizar o selo "Empresa Amiga do Autista" em suas dependências, rótulos de produtos, na divulgação de serviços e de suas marcas, destacando o comprometimento social.

O selo terá validade de um ano, podendo ser renovado mediante nova contribuição realizada pelo estabelecimento. Contudo, a utilização do selo para validar processos de qualidade de produtos ou serviços é expressamente vedada.

Com a aprovação do projeto, o Poder Executivo será responsável por regulamentar a lei e as empresas interessadas poderão, em breve, participar da ação.