Câmara Municipal aprova projeto de lei que proíbe homenagens a regimes totalitários

Nesta terça-feira (11), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Octavio Sampaio. O projeto estabelece a proibição de comemorações e homenagens a pessoas, organizações, eventos ou datas que simbolizem regimes totalitários como o socialismo, comunismo, fascismo e nazismo.

A propositura visa vedar qualquer referência a esses regimes totalitários em nomes de ruas, praças, pontes, edifícios e outros espaços públicos. A medida também proíbe a realização de eventos que celebrem tais regimes, utilizando bens ou recursos públicos.

Em sua justificativa, o vereador Octavio Sampaio argumentou que o totalitarismo é um dos maiores cataclismos políticos da história, resultando em genocídios e repressões massivas. Sampaio destacou que, somente no século XX, estima-se que 169 milhões de pessoas foram assassinadas por seus próprios estados sob regimes totalitários, com 100 milhões dessas mortes atribuídas a regimes comunistas.

Ele também enfatizou a importância da sociedade lembrar e educar as futuras gerações sobre os horrores desses regimes, citando a Declaração de Praga sobre a Consciência Europeia e Comunismo como uma referência para a necessidade de reconhecimento e condenação dos crimes cometidos por esses regimes.