Câmara Municipal aprova projeto de lei que promove alimentação adequada e saudável nas escolas

A Vereadora Júlia Casamasso representante da Coletiva Feminista Popular apresentou nesta terça-feira (19), o projeto de lei que promove alimentação adequada e saudável no ambiente escolar das unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no município de Petrópolis.

O texto da lei estabelece diretrizes claras para a promoção de uma alimentação equilibrada, incluindo a educação alimentar e nutricional como parte integrante do currículo escolar. As escolas serão incentivadas a abordar temas relacionados à práticas saudáveis de vida, inserindo-os no projeto político pedagógico.

Além disso, a legislação regula a comercialização de alimentos dentro das escolas, priorizando opções in natura e minimamente processadas, em detrimento de produtos ultraprocessados. A oferta de alimentos é detalhadamente especificada, incluindo frutas, vegetais, lanches saudáveis e refeições balanceadas, conforme orientações do Guia Alimentar para a População Brasileira.

“Nossa lei vai ao encontro do que já está estabelecido no PNAE (Plano Nacional de Alimentação Escolar) e atende à norma técnica elaborada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que reforça a importância da comercialização de alimentos nas escolas também serem regulamentadas. A má alimentação afeta o desenvolvimento das nossas crianças, seu aprendizado e, principalmente, sua saúde, podendo ainda provocar doenças como diabetes, gastrite, hipertensão, colesterol elevado e obesidade. O consumo de alimentos ultraprocessados é um dos principais fatores que levam à obesidade infantil. No Brasil, hoje, 1 a cada 3 crianças está com sobrepeso ou obesidade. Por isso, é fundamental incentivar as unidades de ensino a estabelecer um cardápio balanceado, que atenda às necessidades alimentares dos alunos, garantindo ainda uma formação educacional sobre a importância de consumir alimentos saudáveis dentro e fora do ambiente escolar”, destaca a parlamentar.

Para garantir o cumprimento da lei, serão criados mecanismos de fiscalização e controle social, envolvendo órgãos de vigilância sanitária, educação e defesa do consumidor, bem como a participação da comunidade escolar. Os estabelecimentos comerciais terão um período de transição de seis meses para se adequarem às novas regulamentações.

"Com a promulgação desta lei, Petrópolis reafirma seu compromisso com a saúde e o desenvolvimento integral de nossas crianças, promovendo ambientes escolares mais propícios à aprendizagem e ao bem-estar. É urgente a ampliação do debate público sobre os malefícios dos alimentos ultraprocessados. Esse é um primeiro passo para que avancemos na valorização dos alimentos in natura, ricos em vitaminas e proteínas que são necessárias para uma vida saudável sem o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis - que foram 7 das 10 principais causas de mortes no mundo entre os anos 2000 e 2019”, conclui a vereadora.