Câmara Municipal aprova projeto de lei que propõe medidas para conscientização e combate à desnutrição na rede pública de saúde e educação

Foi aprovado nesta terça-feira (12), em sessão plenária, com 15 votos a favor, um projeto de lei de autoria do vereador Junior Coruja, presidente da casa legislativa, que institui ações de conscientização, prevenção e combate a desnutrição a serem realizadas na rede pública de saúde e de educação.

Entre os principais pontos destacados estão a realização de campanhas educativas para sensibilizar a população sobre os riscos e consequências da desnutrição, utilizando meios digitais e materiais impressos, reuniões com responsáveis e a comunidade escolar para discutir os impactos da desnutrição na aprendizagem e no desenvolvimento cognitivo dos estudantes, intensificação das medidas de combate à desnutrição nas unidades de atenção primária em saúde e elaboração de relatórios estatísticos periódicos sobre a desnutrição para embasar políticas públicas eficazes.

Além disso, o projeto prevê a implementação de programas de acompanhamento para casos de Transtorno Alimentar Restritivo Evitativo-TARE entre os alunos da rede municipal de educação.

De acordo com dados alarmantes apresentados pelo Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), em 2022, mais de 1.460 pessoas em Petrópolis não têm acesso adequado às três refeições principais por dia. Este cenário afeta adultos, crianças e idosos, evidenciando a urgência de ações efetivas para enfrentar a desnutrição em todas as faixas etárias.

"Esse projeto de lei representa um passo importante na luta contra a desnutrição em Petrópolis, reforçando o nosso compromisso em promover o bem-estar e a saúde de todos os cidadãos", destaca o vereador.

O Projeto de Lei segue agora para sanção do Executivo Municipal.