Câmara Municipal aprova projeto de lei que solicita o envio antecipado de relatório detalhado do quadrimestre da saúde
Vereadores Dr. Mauro Peralta (esq.) e Marcelo Lessa são os autores do projeto
A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (24), um Projeto de Lei, de autoria dos vereadores Marcelo Lessa (Solidariedade) e Dr. Mauro Peralta (PRTB) que obriga a Secretaria de Saúde do Município a apresentar o relatório detalhado do quadrimestre da saúde, previsto na lei complementar nº 141 de 16 de janeiro de 2012, sempre até o dia 15 dos meses de maio, setembro e fevereiro. O objetivo é que os parlamentares tenham tempo hábil para analisar os dados apresentados.
O Projeto de Lei prevê que a Prefeitura apresente os dados referentes às ações da Programação Anual de Saúde, justificando eventual não atendimento das metas pactuadas, as filas da regulação de procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais, dentre eles exames, consultas e terapias, os indicadores de saúde da população e o confronto entre a oferta e a produção de serviços de saúde.
Segundo o vereador Dr. Mauro Peralta, a ideia é realizar uma análise mais detalhada das informações emitidas pela Secretaria Municipal de Saúde. “Precisamos elaborar um parecer sobre os dados apresentados no Relatório Detalhado do Quadrimestre e como muitos documentos chegam à Câmara sem tempo para que possamos analisá-los, faz-se necessário o envio com antecedência para um debate de qualidade”, explica.
- São informações complexas e que precisam de muita atenção para que possamos ver o que está funcionando e apontar os erros a serem corrigidos -, completa o Marcelo Lessa.
O Projeto de Lei seguirá para a apreciação do Executivo Municipal.