Câmara Municipal aprova projeto que cria Observatório de Dados Orçamentários Abertos
O projeto é do vereador Mauro Peralta.
Petrópolis pode ter um Observatório de Dados Orçamentários Abertos. A proposta, apresentada por meio de Projeto de Lei pelo vereador Dr. Mauro Peralta, foi aprovada em segunda discussão na última semana Câmara Municipal. Prevê a criação de uma estrutura à parte da administração pública municipal, com representantes da sociedade civil, que vai trabalhar de maneira permanente com os dados orçamentários. A ideia é oferecer à população informações em linguagem mais simples, facilitando o entendimento e a análise dos dados e ampliando a participação popular na gestão do município.
Dr. Mauro Peralta explica que o Projeto de Lei (9620/2021) busca dar mais transparência às informações sobre o orçamento. “É fato que a administração pública já tem, por obrigação legal, que disponibilizar os dados no Portal da Transparência, mas peca na comunicação com o cidadão, pois exige certa familiaridade com termos técnicos. Além disso, o conteúdo é exibido de maneira pouco intuitiva e interativa”, explica.
O Projeto de Lei prevê que o Observatório de Dados Orçamentários Abertos seja gerido de maneira descentralizada, sem ingerência da administração pública. De acordo com o parlamentar, o conteúdo divulgado ficará a cargo exclusivo de seus membros – representantes de conselhos municipais e voltados ao desenvolvimento de políticas públicas; pesquisadores; representantes de universidades, e integrantes de núcleos de pesquisa acadêmica; entre outros – limitando-se o município a viabilizar o projeto e a regulamentar aspectos procedimentais.
O Observatório deverá ter reuniões mensais e poderá apresentar anualmente um relatório dos trabalhos produzidos, com base nas discussões e avaliações, sobre a comunicação de dados relativos ao orçamento, de maneira a aprimorar o trabalho. “Hoje existem ferramentas tecnológicas capazes de facilitar de maneira significativa a forma como as informações são apresentadas. É importante oferecer à população informações em linguagem mais simples, ampliando a participação popular no debate”, finaliza.
O Projeto de Lei, agora, será encaminhado para o Poder Executivo.