Câmara Municipal aprova Projetos de Lei que promovem o combate à violência obstétrica

Os Projetos de Lei de nº 1418/2023 e 1419/2023 de autoria do vereador Eduardo do Blog foram aprovados nesta quarta-feira (08/03) em primeira e segunda discussão pela Câmara Municipal de Petrópolis. Os documentos determinam que a Prefeitura de Petrópolis publique em seu site oficial e nos perfis de redes sociais oficiais esclarecimentos sobre o que configura violência obstétrica, prevendo ainda a publicação sobre canais de denúncia contra a questão, bem como a publicação da lei que determina sua conscientização na cidade, também de autoria do parlamentar. O Projeto de Lei tem como objetivos, além de promover a conscientização e sensibilizar a população sobre a existência deste tipo de violência e suas consequências para a saúde das mulheres e dos bebês, também buscar a garantia de proteção dos direitos das mulheres e incentivo dos profissionais da saúde a adotarem práticas adequadas durante o atendimento obstétrico.

Os projetos determinam o uso do site da Prefeitura e das redes sociais oficiais do Município para esclarecimentos sobre o tema. "É importante que as mulheres saibam o que é violência obstétrica e que conheçam seus direitos. A circulação destas informações, sem dúvidas, será útil na proteção das mulheres e seus bebês, além de sensibilizar a prestação de saúde pública, conscientizando os profissionais e estimulando-os a adotarem práticas respeitosas e não-violentas durante o atendimento obstétrico", explica o vereador autor da matéria.

O Projeto de Lei do vereador Eduardo do Blog prevê a divulgação dos dados anualmente, sempre em novembro, mês que foi instituído pela Lei nº 8.263, também do parlamentar, como mês de conscientização contra a violência obstétrica. "É importante que a divulgação traga esclarecimentos sobre este tipo de violência e também as orientações para que as pessoas possam fazer as denúncias", explica o vereador, lembrando que novembro também é marcado pela campanha "16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher", em acordo com a Lei 8.189, também de autoria do parlamentar.

O projeto aprovado agora será encaminhado para análise pelo Poder Executivo.