Câmara Municipal aprova que pessoas com Transtorno do Espectro Autista tenham prioridade em eventos
Vereadora Gilda Beatriz
A Câmara Municipal aprovou, durante sessão ordinária realizada na quarta-feira (13), um projeto de lei de autoria da vereadora Gilda Beatriz que estabelece prioridade no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em eventos realizados no município.
De acordo com o texto do PL, os organizadores do evento deverão incluir nas suas placas de atendimento o símbolo nacional do autismo e fornecer, àqueles que quiserem, pulseira de identificação da pessoa com autismo.
Em sua justificativa, autora cita que o projeto visa a regulamentação, em âmbito municipal, do que determina a Lei Federal nº 12.764/12, que dispõe sobre o assunto. “A gente precisa facilitar e garantir o acesso das pessoas com transtorno do espectro do autista - TEA em todos os eventos realizados em Petrópolis. Nós precisamos sempre promover a inclusão e garantir acessibilidade à todos. É uma luta minha desde o primeiro mandato”, disse Gilda.
A matéria segue para o Executivo Municipal.