Câmara Municipal discute projeto para dar mais transparência em licitações e terceirizações

Licitações e terceirizações realizadas pela administração municipal de Petrópolis podem ter processos mais transparentes. Projeto de Lei (5588/2021) de autoria do vereador Dr. Mauro Peralta aprovado em primeira discussão na última semana na Câmara Municipal busca aprimorar mecanismos legais para coibir eventuais desvios na aplicação de recursos públicos. A proposta representa avanço em relação às legislações federal e estadual e inclui autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais órgãos com autonomia para ordenar despesas, incluindo hospitais e escolas municipais.

O texto do projeto prevê que a pessoa física ou jurídica interessada em participar do procedimento licitatório ou com interesse em contratar com a administração pública municipal apresente, além da documentação já exigida nas legislações gerais, o detalhamento e os comprovantes prévios das estimativas dos custos totais, diretos e indiretos, necessários ao cumprimento do objeto da licitação ou contrato.

“Isso inclui, por exemplo, informações sobre o custo de cada empregado envolvido e o custo dos objetos, itens ou insumos necessários à execução do serviço. Também deverá haver a mesma transparência no caso de necessidade contratação de terceiros para execução do serviço”, detalha o vereador Dr. Mauro Peralta.

A proposta apresentada na Câmara Municipal de Petrópolis é prevista no trabalho intitulado “Novas medidas contra a corrupção”, do grupo Unidos contra a Corrupção, da Transparência Internacional – Brasil, e da Fundação Getúlio Vargas Rio e São Paulo. Que também deu origem a iniciativas semelhantes em tramitação no Congresso. No âmbito municipal podemos dar maior celeridade no processo, tornando Petrópolis referência para o país”, lembrou o parlamentar.

O Projeto de Lei ainda será levado para votação no plenário da Câmara Municipal em segunda discussão e, uma vez aprovado, será encaminhado ao Poder Executivo.