Câmara Municipal promove audiência pública para debater sobre os serviços prestados pelas empresas de transporte público

por juliana.fernandes — publicado 07/11/2023 12h35, última modificação 16/11/2023 14h58

A Câmara Municipal promoveu, na última semana, uma audiência pública para discutir o “Direito à cidade: os serviços prestados pelas empresas de transporte público”. A audiência, convocada pela Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos, foi presidida pela vereadora Júlia Casamasso e contou com a presença dos parlamentares Dr. Mauro Peralta e Ronaldo Ramos; do presidente da CPTrans, Thiago Damasceno; de Cíntia Cirilo, representante dos conselheiros da sociedade civil do Comutran; e André Luiz Paiva, arquiteto urbanista e pesquisador de mobilidade urbana, representante do coletivo MEIO e o projeto de extensão Habitares Comuns da UERJ.

O evento teve como objetivo debater sobre os serviços prestados pelas empresas de transporte público em Petrópolis. “Todas essas empresas foram convidadas e, infelizmente, não enviaram seus representantes para a discussão. Não queremos apontar dedos ou apenas reclamar, mas sim dar encaminhamentos reais que melhorem a vida do povo petropolitano. Atualmente, o município está visando o lucro, vendo o transporte como mercadoria e a população como cliente. Enquanto não entendermos que o transporte público é direito, não vamos conseguir avançar para discutirmos novas maneiras de custear esse serviço e, muito menos, formas de estruturar a mobilidade urbana da nossa cidade. Temos que aproveitar que a concessão da Cascatinha e da Petroita acaba em 2025 para repensarmos o modelo de transporte público e sermos capazes de municipalizar a gestão e a operação do transporte no nosso município”, pontua Júlia Casamasso.

A vereadora ressalta, ainda, que teve a iniciativa de criar uma Comissão Especial de Fiscalização das Concessões Público e Privadas e o primeiro desafio foi analisar as concessões do transporte público. “Além de visitarmos todas as garagens, analisamos a questão dos ônibus que foram retirados de circulação durante pandemia, pela falta de demanda. Claramente isso causou um impacto direto no uso do transporte, porque até agora essa frota não foi restabelecida. Até hoje não temos a mesma quantidade de ônibus que estavam em circulação em 2019”, relembra.

O vereador Dr. Mauro Peralta afirma que o desafio do transporte público é um problema não só de Petrópolis, como também de todo o país. “Infelizmente nós não vamos ter transporte publico sem subsídio. Petrópolis vive um momento triste, de caos. Não temos condição de ter cinco empresas, precisamos de menos. Existem inúmeros fatores que aumentam o custo da passagem e, quanto mais cara a tarifa for, menos gente vai partir para o sistema. Os subsídios são necessários, mas precisam ser cobrados. Uma das ações que pode melhorar essa situação é a ligação Quitandinha-Bingen, que conseguirá tirar cerca de 19 mil carros do Centro Histórico e, consequentemente, melhorará o transporte público. Organizar a mobilidade urbana é muito difícil, demanda muito estudo e dá trabalho para executar, mas não podemos continuar com essas empresas”, diz.

Para o vereador Ronaldo Ramos, a situação é delicada, pois são empresas poderosas no comando. “É de suma importância que essa discussão exista no Comutran, inclusive, todas as decisões devem passar por lá para ter autonomia e dar a oportunidade da população também opinar. Temos que encontrar um caminho melhor para que a sociedade saia ganhando com a questão da melhoria do transporte público. Também aproveito para ressaltar que não podemos esquecer da mobilidade das calçadas, que aflige, principalmente os cadeirantes. Fica como sugestão melhorar acessibilidade do município”, comenta.

O presidente da CPTrans, Thiago Damasceno, afirma que o transporte público é uma prioridade em termos de política de mobilidade urbana, principalmente em Petrópolis, já que não existe a possibilidade, por exemplo, de construção de linhas de metrô ou viadutos. “O maior problema encontrado era a qualidade da frota utilizada. Por isso, firmamos um acordo através de mediação judicial, no qual consignamos que o pagamento do Vale-Educação viesse atrelado a alguns compromissos a serem estabelecidos pelas empresas, principalmente na renovação da frota. Isso foi válido desde dezembro de 2022 até agosto de 2023 e, nesse intervalo, como fruto dessa mediação e desse acordo, nós tivemos não só um restabelecimento do número de linhas, mas também um aumento da frota efetiva, a troca de 80 ônibus, e hoje temos uma frota com 313 ônibus no município”.

Cíntia Cirilo, representante dos conselheiros da sociedade civil do Comutran, explicou como é o trabalho realizado dentro de um grupo de 11 conselheiros. “Nós nos dividimos para poder fazer toda uma cobertura dentro das necessidades da população. Criamos um grupo de WhatsApp com, aproximadamente, 300 pessoas moradoras dos cinco distritos da cidade que trazem tudo que está acontecendo com o transporte público. Conseguimos acompanhar as quebras em tempo real, com fotos, vídeos, os ônibus superlotados, os problemas nos terminais rodoviários… e então encaminhamos para a CPTrans, Setranspetro e para os responsáveis das empresas. Percebemos que a falta de manutenção dos carros é enorme. E fica a dúvida: por que três empresas conseguem fazer as suas manutenções e duas empresas não conseguem? Por que o número de quebras é tão absurdamente maior de duas empresas e outra nem aparece na planilha do mês de outubro?”, questiona.

André Luiz Paiva, representante do coletivo MEIO, ressalta que é importante considerar uma série de aspectos para conceber um modelo de licitação melhor e possibilite um serviço superior ao que vem sendo prestado atualmente. “A população precisa conhecer o contrato vigente. Se existem punições a serem aplicadas por descumprimentos, o município deve ter o direito de romper o contrato. Será que não tem um limite a ser atingido? São tantas quebras, atrasos, problemas… por isso precisamos acompanhar”.

A vereadora Júlia informou que o contrato já foi solicitado e concordou que é fundamental que haja acesso a este documento, para que seja possível analisar quais são descumprimentos. “Acredito que um país é considerado desenvolvido quando a população pensa em utilizar o transporte público e não o transporte individual. Mas se continuarmos com um transporte ineficaz, a população vai preferir pagar um pouco a mais e usar carros de aplicativo”, reflete.

Ao final da audiência pública, a vereadora Júlia Casamasso, encaminhou que fosse feita a fiscalização e a notificação dos estacionamentos irregulares, fiscalização dos ônibus que foram colocados para circular em situação emergencial depois do incêndio, fiscalização mais efetiva de todos os ônibus que estão sendo colocados para circular, principalmente os da Petroita e Cascatinha, pediu que fosse feito o controle do número de passageiros dos ônibus, que a CPTrans envie para a Câmara os relatórios das fiscalizações feitas nos últimos seis meses e solicitou o relatório das multas que são aplicadas, mesmo que elas não sejam pagas, e pediu que seja exigido o pagamento. Além disso, também sugeriu a construção de um plano de modernização que retome a estrutura dos abrigos dos pontos de ônibus e a realização de uma audiência pública sobre mobilidade urbana.