Câmara Municipal promove Audiência Pública sobre a demolição de moradias das Comunidades da BR-040
A iniciativa da audiência foi do Vereador Yuri Moura (PSOL)
Convocada pelo vereador Yuri Moura (PSOL), em coautoria com o Vereador Maurinho Branco (DEM), a Câmara Municipal realizou na última quinta-feira (02) uma audiência pública para tratar sobre a ameaça de demolição de moradias nos arredores da BR-040.
Os processos para a tal ação estão correndo na Justiça há mais de 15 anos, afetando cerca de 300 famílias que sofrem com o risco de ficar sem ter onde morar. Os processos são individuais, movidos pela Vara Federal contra famílias vulneráveis. De acordo com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos - CDDH, os mais de 300 processos não significam apenas 300 moradias e sim casas geminadas que abrigam diversas famílias, impactando mais de duas mil pessoas.
Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão por seis meses de ordens ou medidas de desocupação de áreas que já estavam habitadas antes de 20 de março de 2020, quando foi aprovado o estado de calamidade pública em razão da epidemia de Covid-19. Pela decisão, ficaram impossibilitadas medidas administrativas ou judiciais que resultassem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia, entre outras situações.
- Geralmente brigo, questiono, debato e ajudo na construção de encaminhamentos práticos nas audiências públicas que convocamos na Câmara Municipal. Desta vez foi diferente. As famílias que convivem com a ameaça diária de demolição de suas casas nos arredores da BR-040 seguem resistindo, mas continuam vivendo um dia de cada vez. A covardia começou com a CONCER, passou pela Justiça e por vários órgãos públicos e, agora, toma abrigo na ANTT. É inacreditável como um órgão joga o problema para o outro, defendendo interesses os quais não conhecemos, contra milhares de pessoas -, enfatiza Yuri Moura.
O vereador destacou que as comunidades estão no local antes da construção da rodovia, mas nunca tiveram garantidos o direito ao acesso a bens e serviços públicos e informou que a CONCER, empresa que administra a BR-040, ajuizou centenas de ações demolitórias contra os moradores sem garantir os direitos fundamentais à saúde, à vida, à moradia e à dignidade humana dessas pessoas.
Marlene de Freitas, moradora da localidade há mais de 30 anos afirmou durante a audiência que considera os processos muito demorados e por causa disso as famílias vêm sofrendo. “Se não fossem as passeatas que fizemos e a mobilização dos moradores, acho que muitas famílias já não estavam com suas casas na BR-040”.
O mandato popular do vereador Yuri Moura (PSOL) já tinha convocado uma audiência pública sobre este assunto, além de fazer reuniões periódicas para monitorar o andamento do caso junto aos órgãos que cuidam dos processos. “Infelizmente, mesmo após muita emoção, a audiência pública não alcançou as respostas que pretendia, mas manteve junto todos e todas que lutam há anos, e assim continuarão, por moradia, dignidade e respeito”, acentua o vereador.
Participaram da audiência representantes dos moradores da região, o vereador Maurinho Branco (DEM), Pedro Henrique Alcântara, engenheiro civil da Secretaria de Obras, Gil Kempers, Secretário de Defesa Civil e Ações Voluntárias e Carla de Carvalho, Coordenadora do CDDH. Remotamente estavam Carlos Peixoto, Coordenador da Exploração da Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Simone Gleyser e Nilson Gonze, Especialistas em Regulação da ANTT, Wiliam Marcon, Assessor do Subsecretario de Logística da Secretaria Estadual de Transporte e a Dra. Alexandra Fabichak, advogada da CONCER.