Câmara promove audiência pública para apresentação de dados fiscais pelo município

A Câmara Municipal realizou, na tarde desta terça-feira (28), audiência pública para apresentação dos resultados financeiros da Prefeitura entre os meses de setembro e dezembro de 2022. A sessão foi conduzida pelo vereador Gil Magno, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Legislativo, e também contou com a presença dos vereadores Léo França, Domingos Protetor, Dr. Mauro Peralta, Hingo Hammes e Octavio Sampaio.

O vereador Gil Magno lembrou que “a Câmara tem essa prerrogativa constitucional de fiscalizar o uso dos recursos públicos. A realização desta audiência, inclusive, cumpre dispositivo previsto no artigo 9º da Lei Federal de Responsabilidade Fiscal, que obriga a verificação quadrimestral do cumprimento de metas fiscais”, lembrou.

O secretário Paulo Roberto Patuléa fez um resumo das ações da prefeitura durante o ano de 2022 que tiveram como objetivo aumentar a receita da cidade, incluindo trabalho de recuperação fiscal após as chuvas de 15 de fevereiro e 20 de março, a inclusão de novos serviços no código tributário municipal, a reforma da lei de isenção do IPTU para idosos, a recuperação de impostos de renda retidos na fonte, o saneamento de cadastros mobiliários e imobiliários e também o programa de quitação de dívidas (Concilia Petrópolis).

O vereador Gil Magno questionou até quando o programa de negociação de dívidas do município ficará vigente e lembrou a importância de se manter as estruturas de atendimento ao público montadas nos 3º, 4º e 5º distritos.

Patuléa disse que o programa foi prorrogado até junho deste ano e credita o sucesso da experiência justamente a essa expansão na rede de atendimento.

Durante a audiência, Juarez Borges, contador geral do município, trouxe os dados financeiros do último quadrimestre de 2022. A receita arrecadada foi de aproximadamente R$ 600 milhões, provenientes principalmente do IPTU (36%) e ISS (30%). Juarez também destacou que as despesas de pessoal corresponderam a 46% do total da despesa líquida. “Dessa maneira, não atingiu o limite de alerta que é de 54%”, afirmou.

Além do secretário Patuléa e do contador geral Juarez, também estavam representando o Poder Executivo, o sub-secretário de Fazenda, Alexander da Silva; o assessor jurídico, Jeferson Gomes; a diretora do departamento de Receita, Áurea Gonçalves; e ainda o controlador geral do município, Thiago Gibrail.