Câmara realiza audiência pública para demonstração das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2021
Audiência Pública presidida pelo Vereador Maurinho Branco (DEM)
A Câmara realizou, na última quinta-feira (30), uma audiência pública para apresentar as metas fiscais do segundo quadrimestre de 2021. O encontro foi conduzido pelo vereador Maurinho Branco (DEM), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa e contou com a presença dos vereadores Marcelo Lessa (SD) e Dr. Mauro Peralta (PRTB).
A Prefeitura Municipal foi representada pelo Secretário de Fazenda do município, Jair Nunes Almas e pelo Contador Geral da Prefeitura, Juarez Borges. A audiência tem o intuito de mostrar à população como os recursos públicos foram utilizados durante o período.
Entre maio e agosto de 2021, o município teve receita bruta de aproximadamente 453 milhões de reais. Deste valor, 36% foram direcionados para a área da saúde e 22% foram para a Educação.
De acordo com os dados apresentados, o gasto pessoal chegou a aproximadamente 43% do orçamento, o que está abaixo do limite de alerta da legislação que é de 48%. Também foram levantados os dados da dívida bruta do município, que hoje se encontra em 199 milhões de reais.
A apresentação das metas fiscais sob a forma de audiência pública está prevista no disposto do parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).