Câmara Municipal discute os direitos dos autistas em audiência pública

A Câmara Municipal de Petrópolis vai criar um grupo de trabalho vinculado à Comissão de Educação, Assistência Social e Direitos Humanos para acompanhar os avanços das políticas voltadas à garantia de direitos das pessoas com transtorno do espectro autista na cidade. A medida foi definida após audiência pública realizada na última segunda-feira (4/7), com a participação de vereadores, amigos, familiares e representantes de instituições que trabalham com este público. O encontro, presidido pelo vereador Yuri Moura, teve ampla discussão sobre a realidade dos autistas na sociedade, em especial em unidades de ensino – tanto públicas quanto particulares – e também na rede de saúde.

Além de Yuri Moura, os vereadores Eduardo do Blog, Gilda Beatriz, Domingos Protetor e Octavio Sampaio também participaram do debate. Representando familiares e instituições, estavam compondo a mesa a coordenadora do projeto Borboleta Azul, Bete Oliveira; a assistente social do Grupo Amigos do Autista de Petrópolis (GAAPE), Roberta do Amaral; a presidente do Reage Mãe, Daniela Freitas; a pedagoga Lúcia Maia, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE); a coordenadora geral dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Márcia Schanuel; a assistente social Adriana Guimarães Andrade, representando o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); e as mães Mariana Souza Dias e Aline Alves de Abreu.

“A audiência pública foi enriquecedora! Foi uma demanda que surgiu a partir de mães de autistas e a discussão se mostrou não apenas necessária, mas também urgente. Percebemos que há enorme dificuldade para conseguir que as leis sejam cumpridas. Há dificuldades principalmente nas redes de saúde e de educação, onde, muitas vezes, a criança com transtorno do espectro autista não encontra o atendimento especializado a que tem direito”, explicou o vereador Yuri Moura, após ouvir os relatos dos representantes das instituições presentes e também de familiares.

Nos depoimentos coletados durante a audiência, mães e pais relataram dificuldades na matrícula dos filhos em escolas regulares e a falta de profissional especializado para acompanhamento, função que, geralmente, acaba sob responsabilidade de estagiários. Isso acaba por dificultar a plena inclusão do aluno no ambiente escolar. Também houve quem denunciasse a cobrança por este acompanhamento em unidades de ensino privadas, apenar de o direito estar previsto em lei.

Sobre a rede de saúde, a principal preocupação é a demora para diagnóstico e a dificuldade para garantir acompanhamento periódico, o que pode apontar para a necessidade de reforço no quadro de profissionais e mudanças no fluxo interno, de forma a garantir prioridade no atendimento aos autistas.   

Com os relatos de problemas em mãos, os vereadores farão reuniões com as Secretarias Municipais de Saúde e de Educação para cobrar que os direitos deste público sejam assegurados. Também haverá ações junto à iniciativa privada. A Câmara Municipal quer ampliar os canais de denúncia sobre o descumprimento da legislação e prever punição a irregularidades, como a não aceitação de matrículas e a cobrança de acompanhante, como já está previsto em lei (inclusive na Lei Berenice Piana, que detalha os direitos dos autistas). O Legislativo também vai propor campanhas de conscientização e melhorias nos fluxos na rede de saúde, facilitando o acesso a consultas e exames, que possibilitem um diagnóstico mais rápido, além de terapias.

A vereadora Gilda Beatriz lembrou que a luta para avanço nas políticas públicas dos autistas é semelhante a que ela enfrentou há cerca de 20 anos com a filha, que tem síndrome de down. “Precisamos trabalhar para abrir estas portas e, lá na frente, todos aqui saberão que esta luta valeu a pena”, afirmou.

O vereador Eduardo do Blog agradeceu a presença de tantas pessoas, que participaram da audiência pública, permitindo que os parlamentares pudessem conhecer a experiência de cada uma delas. Pediu, ainda, que o Executivo busque informações em centros especializados, como a Casa do Autista, em Três Rios, um espaço público com trabalho multidisciplinar voltado ao atendimento das demandas específicas de pessoas com o transtorno.

Domingos Protetor lembrou que é preciso haver um esforço conjunto para que as leis existentes sejam cumpridas. “Vejo que o problema maior não é a falta de leis, mas sim do cumprimento das que já existem”, lamentou. Vamos reforçar a fiscalização e cobrar todos os envolvidos para mudarmos esta realidade”, frisou.

Octavio Sampaio lembrou a importância da capacitação profissional para quem atua nesta área. “É importante entender a estrutura existente atualmente e as dificuldades, de forma quer possamos propor mudanças que tenham efeito prático na ponta”, lembrou.  

Bete Oliveira, que é mãe de um menino de três anos diagnosticado, com um ano de vida, com TEA e coordenadora do projeto Borboleta Azul, destacou a importância da audiência pública para todos os envolvidos com esta causa. “A luta de todos os que estão participando desta audiência pública hoje é muito grande. Ver a Câmara Municipal envolvida, nos ouvindo e buscando entender nossas demandas, nos dá esperança de que vamos conseguir avançar”, finalizou. 

 O que é?

Transtorno do Espectro do Autismo é a condição de saúde caracterizada por déficit na comunicação social (socialização e comunicação verbal e não verbal) e comportamento (interesse restrito ou hiperfoco e movimentos repetitivos). Não há só um, mas muitos subtipos do transtorno. Tão abrangente que se usa o termo “espectro”, pelos vários níveis de suporte que necessitam.