Combate ao racismo religioso e intolerância religiosa é tema de Audiência Pública
Audiência foi presidida pelo Vereador Yuri Moura
Com o objetivo de reafirmar o direito ao culto e o fim da perseguição a tudo que diz respeito ao legado africano no Brasil, a Câmara Municipal promoveu na última segunda-feira (06) uma audiência pública, convocada pelo vereador Yuri Moura (PSOL), com a participação do Povo de Santo e do Poder Público.
A Audiência é fruto do trabalho desenvolvido durante todo este ano com o Grupo de Trabalho do Povo de Santo, junto à Comissão de Educação, Assistência Social e Direitos Humanos (CEADH) da Câmara Municipal, presidida pelo vereador. “Precisamos garantir que os templos de religiões de matrizes africanas e afro-brasileiras, seus cultos e suas manifestações culturais não sejam apagados, discriminados e criminalizados. Por isso, temos também um Projeto de Lei em tramitação que prevê essas manifestações como Patrimônio Cultural Imaterial de Petrópolis, entre outras iniciativas”, explica o vereador.
Em sua fala inicial, Yuri, que também é professor de história, destacou que se existe racismo, é porque existiram exploração e escravidão do povo negro. “Se temos esses problemas de diferenciação entre as religiões é porque nós fomos colonizados por outros povos que assim nos dividiram. Por mais que o Estado seja laico, ter um Estado Laico não quer dizer suprimir as manifestações e os cultos religiosos. Quer dizer tratá-los de forma equânime”, diz.
Um dos sacerdotes à Mesa, Pai Pedro, defendeu que “não importa se você tem religião ou não, o que importa é se você acredita que todos e todas têm direito de serem felizes e de serem respeitados”.
Durante a Audiência, vários relatos foram feitos, tratando principalmente das experiências de preconceito sofridas pelas casas de Umbanda e Candomblé, além de relatos pessoais dos presentes. Raquel Wider, representante do Babalorixá Lúcio de Ogum, do Ilê Axé Mosela, fez uma afirmação que sintetizou o pensamento de todos os participantes da audiência. “Todo brasileiro é negro, precisamos nos conhecer, temos a mesma origem e a mesma ancestralidade”, concluiu.
Na ocasião, também foi prestada uma homenagearam ao Babalaô Paulo Branco, falecido em decorrência de complicações da Covid-19. Ao fim, foram definidos alguns encaminhamentos como a criação de um protocolo de atendimento às vítimas de racismo religioso nos equipamentos públicos (polícia, comissões, Defensoria Pública, MP e gabinete de cidadania); a regularização dos espaços públicos de cultos das religiões de matrizes africana e afro brasileiras, a aprovação do Projeto de Lei nº 7096/2021, de autoria do vereador Yuri Moura, que reconhece as religiões de matrizes africana e afro brasileiras como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, além de outras produções legislativas para 2022, dentre elas, o Estatuto Municipal da Igualdade Racial e Combate a Intolerância Religiosa, com previsão para criação de uma Comissão Mista de Combate ao Racismo Religioso dentro da estrutura da Administração Pública Municipal.
Outro compromisso firmado foi o agendamento de uma reunião do Grupo de Trabalho Povo de Santo com a Secretaria Municipal de Assistência Social e com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro para discutir a inauguração de um Núcleo de Atendimento às Vítimas de Intolerância Religiosa - NAVIR no Município de Petrópolis.