Comissão Especial de Assistência Social e Moradia da Câmara avança no mapeamento de terrenos para programas habitacionais
O presidente da comissão, vereador Yuri Moura, conduziu a reunião.
A Comissão Especial de Assistência Social e Moradia da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Yuri Moura, voltou a se reunir nesta quinta-feira (14/07) para discutir, junto de entidades ligadas a questões de moradia, arquitetura e urbanismo, o inventário que está sendo feito de terrenos que podem receber projetos de habitação popular em Petrópolis. O grupo de trabalho do Legislativo Municipal está debruçado sobre a análise dos endereços, verificando quais poderiam, efetivamente, ser enquadrados em programas de moradias. Os endereços constarão no relatório final da comissão e serão encaminhados ao Estado e à União, para que possam ser cadastrados em programas habitacionais e de maneira a abrir caminho para a busca de recursos que permitam efetivar as políticas públicas nesta área.
Segundo o presidente da comissão, vereador Yuri Moura, o grupo trabalha em parceria com o Núcleo de Arquitetura e Urbanismo na triagem destes terrenos, verificando quais têm as condições necessárias para que sejam enquadrados em programas de habitação. “Estamos trabalhando na Política Municipal de Acesso à Moradia para vítimas de desastres, garantindo uma legislação específica e atualizada sobre Aluguel Social. É uma política que formaliza o que é direito da população, trazendo inclusive aspectos que não estão contemplados na legislação atual. O trabalho da comissão especial garantirá dignidade, mudando a política habitacional de Petrópolis!”, frisou.
O trabalho de análise dos terrenos listados para programas habitacionais é, para o vereador, a etapa mais complexa do trabalho, já que as informações sobre o cadastro imobiliário não são unificadas nem de acesso fácil. Já solicitamos os dados à Secretaria Municipal de Fazenda por ofício e também por requerimento de informação”, explicou. “Precisamos cruzar as informações e garantir que o relatório final da comissão traga endereços que efetivamente possam ser encaminhados ao Estado e à União”, acrescentou o vereador.
A reunião contou com a participação de representantes do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), do Fórum de Moradia Popular, do Núcleo de Arquitetura e Urbanismo (NAU) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), entre outras entidades. O grupo também discutiu outros temas, incluindo a necessidade de atualização do Plano Municipal de Redução de Riscos e do Plano Local de Habitação de Interesse Social, além da lei que prevê a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), projeto do vereador Yuri Moura aprovado neste ano e que será regulamentado pelo município.
A Comissão Especial de Assistência Social e Moradia tem prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, assim como as demais comissões especiais criadas para acompanhar questões relacionadas às chuvas. Os grupos trabalham no fechamento dos relatórios com os dados obtidos, que serão apresentados em audiências públicas.