Comissão Especial de Assistência Social e Moradia pede criação de plataforma para acompanhamento do status dos pedidos de aluguel social
A proposta da comissão especial foi aprovada no dia 9.
A Comissão Especial de Assistência Social e Moradia da Câmara Municipal está cobrando do Poder Executivo a criação de uma plataforma para acompanhamento do status dos pedidos de aluguel social. O pedido está sendo feito por meio de Indicação Legislativa, aprovada nesta quarta-feira (9) pelos vereadores. A preocupação é garantir às pessoas que fizeram o pré-cadastro para recebimento do benefício possam acesso rápido a informações claras sobre as solicitações. Até agora pouco mais de 170 famílias tiveram o benefício efetivado, mas há mais de 3 mil pessoas pré-cadastradas.
Nas reuniões que estão sendo realizadas, os vereadores que integram a comissão – o presidente Yuri Moura, o relator Domingos Protetor e os vogais Marcelo Chitão, Eduardo do Blog e Júnior Coruja – formalizaram questionamentos ao município sobre o atendimento às famílias e o pagamento do benefício. Eles também têm se reunido com comitês formados por moradores das áreas afetadas, com o objetivo de entender as principais dúvidas e os principais gargalos neste processo.
“Percebemos que falta um fluxo claro para atendimento. Há muitas informações desencontradas. As pessoas não têm orientações para onde devem se dirigir e estão sem qualquer comprovante. Como parte do cadastro foi feito pela Prefeitura e outra parte, pelo Estado, muita gente tem dúvidas se o que fizeram vai ou não servir para a obtenção do benefício. São mais de 20 dias desde a tragédia. As pessoas precisam saber, de maneira rápida e clara, se é necessário algum outro passo ou não, precisam saber como está o andamento do pedido que fizeram. É um direito delas. Estamos falando de famílias que, em muitos casos, perderam parentes, amigos, vizinhos ou suas casas. Estão em situação extremamente vulnerável. Precisam de apoio, de suporte. O Município e o Estado precisam garantir este acolhimento”, destacou o presidente da Comissão Especial, Yuri Moura.
Os vereadores têm acompanhado de perto os trabalhos, trabalhando na fiscalização e proposição de soluções para melhorar os problemas detectados. “Estamos acompanhando os trabalhos, apontando onde há necessidade de melhorias e cobrando medidas para sanar os problemas. A criação desta plataforma para acompanhamento dos pedidos facilitará o fluxo de informações, especialmente neste momento de grande demanda”, frisou o parlamentar.
Segundo informações do governo municipal, a Defesa Civil registrou 5,5 mil ocorrências em função da tragédia no dia 15 de fevereiro. Há 1,2 mil laudos concluídos e mais de 3,2 mil vistorias em andamento.
Mais engenheiros e técnicos para a Defesa Civil
Para agilizar a realização de vistorias e facilitar as orientações à população, a Comissão Especial de Assistência Social e Moradia da Câmara Municipal também propôs, por meio de Indicação Legislativa aprovada nesta semana, que o Município firme convênio com o Governo do Estado e com instituições de ensino para disponibilização de engenheiros e técnicos para atuação na Defesa Civil na cidade. A medida garantirá maior agilidade ao trabalho, especialmente neste momento em que há grande demanda. Desde o dia 15 de fevereiro a Defesa Civil registrou mais de 5,5 mil ocorrências, mas, neste momento, ainda há 3,2 mil vistorias em andamento.
“O convênio poderá garantir um reforço no corpo técnico de profissionais, agilizando o trabalho de vistorias e emissão de laudos”, lembrou o relator da comissão, Domingos Protetor.