Comissão Especial de Transparência teve acesso ao Relatório do vereador relator
Vereadores se reúnem para a apresentação do relatório preliminar da Comissão Especial
Na última sexta-feira (05), a Comissão Especial de Transparência realizou audiência pública para que seu relator, o Vereador Eduardo do Blog (REP), apresentasse o relatório de sua autoria aos demais membros da Comissão e à sociedade. A reunião foi conduzida pelo Presidente da Comissão, Vereador Octavio Sampaio. Também estavam presentes os parlamentares membros da Comissão Ronaldo Ramos, Dr. Mauro Peralta e Junior Paixão, e ainda, os vereadores Domingos Protetor, Fred Procópio, Gilda Beatriz, Junior Coruja, Marcelo Lessa e Gil Magno.
Durante a apresentação, o relator Eduardo do Blog explicou que a Comissão analisou documentos referentes a mais de 83 milhões de reais recebidos pela Prefeitura de Petrópolis decorrentes das chuvas que assolaram o município em fevereiro deste ano. Foram mais de 10 milhões de reais em recursos federais com destinações específicas, 30 milhões de reais da ALERJ, um pouco mais de 43 milhões de reais em abertura de créditos extraordinários e ainda quase 300 mil reais em doações recebidas diretamente na conta do Município.
- Foram dezenas de requerimentos de informação. As respostas fornecidas pelo Executivo fazem parte do rol de dados utilizados para concluirmos pela presença ou ausência de Transparência Pública sobre seus atos -, explicou Eduardo sobre os procedimentos adotados pela Comissão. “Na vasta maioria, os requerimentos não foram respondidos de maneira adequada, com exceção de três. Nos outros, tivemos problemas de perguntas que foram ignoradas, respostas sem qualquer ligação com a pergunta, respostas contraditórias ou ainda informações genéricas que nada esclareciam”, completa.
Ainda, segundo o relator, 52 documentos foram enviados pela Prefeitura de forma ilegível ou apagados, impossibilitando a análise. Segundo o relatório, a resposta mais preocupante foi a que destacava que os recursos da questão não foram utilizados conforme demonstrado no Portal da Transparência. “Os gastos estão sendo realizados de maneira diferente daquela apresentada pelo Portal, que é alimentado com informações inverídicas. Ora, se o próprio responsável pelo Portal afirma que as informações ali veiculadas não correspondem à verdade, que credibilidade teria a dita ‘publicidade’ pela Prefeitura?”, questiona Eduardo.
Completando a fala, o vereador informou que o relatório apresentado em audiência pública passará por pequenos ajustes e depois será encaminhado para a Presidência da Comissão Especial para reunião e votação pelos membros. Em seguida, o relatório estará disponível para publicidade dos trabalhos.
Para o presidente da Comissão, vereador Octavio Sampaio, é necessário prosseguir com os encaminhamentos sugeridos pelo relatório, a fim de averiguar se as denúncias são procedentes ou não. “Independentemente da aprovação desse relatório para que ele se torne o relatório final da comissão, concordo em dar ampla publicidade a ele. Da minha parte, irei encaminhar para Ministério Público, estadual e federal, Tribunal de Contas, polícia civil, polícia federal, entre outros”, adverte.