Estabelecimentos públicos e privados terão que incluir símbolo da ostomia em placas de atendimento prioritário

Projeto de Lei de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Coruja, pode obrigar que estabelecimentos públicos e privados incluam o símbolo da ostomia em suas placas de atendimento prioritário. O projeto, aprovado em segunda discussão durante sessão plenária nesta quarta-feira (11) na Câmara Municipal, deve ser sancionado e regulamentado pelo Poder Executivo, que deverá prever sanções como advertência e multa para casos de descumprimento da legislação.

O vereador Júnior Coruja explica que, embora sejam considerados, por lei, pessoas com deficiência, não é raro que os ostomizados tenham negado o direito ao atendimento prioritário. “A ausência de características físicas evidentes muitas vezes dificulta a garantia desse direito que é tão básico. A sinalização na placa de atendimento prioritário vai reforçar esse direito e facilitar o atendimento deste público”, destacou.

Os ostomizados são considerados pessoas com deficiência desde 2004, com o decreto nº 5296, que regulamentou as leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que define a prioridade de atendimento, e nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

O Projeto de Lei, agora, segue para o Poder Executivo.