Estado e Município acatam proposta da Câmara Municipal e pagamento do aluguel social será unificado
A Indicação é dos vereadores Yuri Moura e Hingo Hammes
Um dia após aprovação, na Câmara Municipal, de Indicação Legislativa propondo a unificação dos pagamentos do aluguel social a vítimas das tragédias de fevereiro e março, Prefeitura e Estado acataram o pedido. Nesta sexta-feira (29) o Governo do Estado confirmou que fará a transferência dos recursos do Fundo Estadual para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. Com isso, a Prefeitura passará a ser a responsável pelos pagamentos. A medida garante que o depósito seja feito de maneira integral, no mesmo dia, e ao mesmo beneficiário.
A Indicação Legislativa, de autoria do vereador Yuri Moura e co-autoria do vereador Hingo Hammes, foi aprovada na sessão de quinta-feira (28/04), com o apoio de todos os demais parlamentares. “É uma medida que facilita e melhora a gestão do programa e beneficia diretamente quem está na ponta, que perdeu sua casa e depende do valor para pagar o aluguel em outro endereço”, destacou o presidente da Câmara Municipal, Hingo Hammes, que recebeu a notícia na Prefeitura, durante assinatura de convênio entre Estado e Município para questões relacionadas ao aluguel social.
Yuri Moura, que é presidente da Comissão Especial de Assistência Social e Moradia, lembrou que o Legislativo Municipal já vinha lutando por essa unificação dos pagamentos. “Desde o início vínhamos defendendo, por meio da Comissão Especial, a transferência dos recursos do Estado para o Município, para que o beneficiário recebesse de uma única fonte o valor integral do aluguel. É a primeira vez no país em que há este tipo de co-responsabilidade, com Estado pagando uma parte do aluguel social e o município, outra parte, então tudo é muito novo. Vamos seguir lutando para que outras medidas sejam implementadas, garantindo que a cidade tenha uma política pública efetiva de habitação de interesse social. Não podemos nunca esquecer que o aluguel social é uma política temporária”, frisou Yuri Moura.
Com a mudança, os recursos do Estado (R$ 800 por família beneficiada) serão repassados ao Fundo Municipal. Na cidade, o valor será somado aos R$ 200 sob responsabilidade da Prefeitura, totalizando os R$ 1 mil. O governo municipal fará os pagamentos, garantindo que os beneficiários recebam de uma só fonte, em uma única data.