Fornecimento de absorventes em escolas públicas é aprovado na Câmara

Na tarde da última quarta-feira (10), foi aprovado o projeto de lei que institui o programa de fornecimento gratuito de absorventes higiênicos na rede pública de ensino em Petrópolis. A medida tem como objetivos principais criar mecanismos de saúde menstrual, combater a pobreza menstrual e a evasão escolar. A proposta tem como autores os vereadores Maurinho Branco (DEM) e Yuri Moura (PSOL).

Segundo o projeto aprovado, a prefeitura poderá realizar a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas públicas da rede municipal, de preferência produtos sustentáveis, ficando a critério do Executivo Municipal o melhor método de entrega e fornecimento do produto.

O vereador Maurinho explica que o projeto visa garantir o acesso aos absorventes higiênicos às adolescentes das escolas públicas de Petrópolis e dessa maneira, não permitir que essas meninas continuem tendo prejuízos em suas vidas escolares, assim como no convívio social, por não terem condições de adquirir este produto, precisando ficar em suas residências, todos os meses, durante o ciclo menstrual.

- Garantir produtos de higiene menstrual, de forma gratuita, significa evitar que essas alunas sejam penalizadas, faltando aulas e comprometendo seus futuros, em decorrência de algo que faz parte de sua natureza feminina -, pontua Maurinho, que desde 2019 vem discutindo a questão da dignidade menstrual na Câmara.

Já o vereador Yuri Moura, coautor do projeto e presidente da Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos da Câmara, lembra que a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece que o direito das mulheres à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Segundo dados da organização, estima-se que uma em cada quatro brasileiras já faltou à escola por não ter condições financeiras de comprar absorventes íntimos.

- É importante que o nosso município não fique para trás na defesa dos direitos de nossas estudantes. É um debate urgente e importante e fico feliz que essa discussão encontre eco no Poder Executivo. Consolidar esse programa transformando-o em lei, nos dá a oportunidade de mudar a vida das pessoas lá na ponta. O tema menstruação permanece revestido de enorme tabu e, por isso, precisa ser amplamente discutido e naturalizado, como deve ser -, finaliza Yuri.

O Projeto segue para análise do prefeito Hingo Hammes.