Hospitais e edifícios com acervo de valor histórico também podem ser obrigados a ter bombeiros civis

Indicação Legislativa do presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Coruja, aprovada na terça-feira (5), pode alterar a Lei Municipal n° 7.559/2017 e ampliar a relação de estabelecimentos obrigados a ter bombeiros civis. O objetivo é incluir hospitais públicos e privados, assim como edifícios que abriguem acervo de valor histórico para exposição ou arquivo. A alteração também adequa a legislação municipal às regras estaduais de proteção contra incêndios, que já prevê a obrigatoriedade do bombeiro civil em locais, eventos, edificação ou planta levando em conta a ocupação e o uso do espaço.

O vereador Júnior Coruja lembrou que, hoje, shoppings, supermercados, casas de show e lojas de departamento já têm que manter o profissional em seu quadro de funcionários. “A presença do bombeiro civil garante mais segurança às pessoas que frequentam esses espaços, no que diz respeito a situações que necessitem salvamento, orientações sobre riscos e primeiros socorros. É uma ação preventiva que assegura mais tranquilidade em caso de ocorrências. O objetivo é a proteção de vidas e também do patrimônio”, explicou o vereador Júnior Coruja.

A Indicação Legislativa, agora, será encaminhada ao Poder Executivo para análise.