Indicação aprovada solicita a cassação de alvará de funcionamento de postos que revenderem combustíveis adulterados
Vereador Gil Magno (DC) é autor da indicação
Foi aprovada na Câmara Municipal, uma Indicação Legislativa de autoria do vereador Gil Magno que solicita a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos que revenderem combustíveis adulterados ou utilizarem de outros meios que possibilitem a alteração indevida no produto adquirido pelo consumidor no Município.
O vereador explica que a adulteração de combustível é uma operação ilegal que consiste na mistura de outras substâncias como solvente, água, álcool, entre outros produtos químicos. “Quando o produto é adulterado, ele não apenas causa danos ao motor do veículo, mas também propicia sérios riscos à saúde para a população, em virtude do aumento da emissão de gases poluentes no ar”, justifica.
De acordo com o texto, a adulteração de combustível é uma prática ainda muito frequente no Brasil e, constantemente, notícias que expõem casos sobre o assunto, são divulgadas. “Alguns postos têm como hábito esta prática ilegal e, infelizmente, o que ocorre na maioria das vezes é apenas a implicação de multa e perda da bandeira do posto, ou seja, o local continua funcionando com um combustível de péssima qualidade. Por isso, nada mais justo que, após comprovar que o produto teve adulteração, o posto perca também seu alvará de funcionamento”, finaliza o vereador.
A proposta aguarda análise do Poder Executivo.