Indicação de assentos preferenciais em terminais e paradas de ônibus é aprovada na Câmara
Vereador Gil Magno (DC) é autor da indicação
A Câmara Municipal aprovou, em sessão plenária desta quinta-feira (14), uma indicação legislativa de autoria do Vereador Gil Magno (DC) que pede a reserva de assentos preferenciais para idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em terminais rodoviários e pontos de parada em toda a cidade de Petrópolis.
Para o vereador, é uma norma solidária e de caráter educacional, sendo os infratores apenas orientados para a desocupação do assento quando necessário, sem aplicação de multa. “Nesse caso, acredito que campanhas de conscientização, orientação e educação sobre o uso racional dos assentos deverão ser realizadas, pois, por diversas vezes, principalmente em horário de pico, vemos pessoas com direito à prioridade aguardando o ônibus sem ter onde sentar”, destaca Gil Magno.
A indicação está em consonância com as Leis Federais 10.098/00, que estabelece as normas de acessibilidade e 13.146/15, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que assegura o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.
- É importante acompanhar a evolução humana e comportamental através de mudanças e atitudes, já que a população possui uma expectativa de vida bem maior nos dias de hoje. Precisamos de uma atenção urgente em relação à prática de novos hábitos para implantação de uma nova cultura -, finaliza.
