Lei veda uso de linguagem neutra em materiais didáticos e editais

Foi sancionada a Lei Municipal 8.585/23, de autoria dos vereadores Octavio Sampaio, Mauro Peralta e Marcelo Lessa, que proíbe instituições de ensino e bancas examinadoras de processos seletivos e concursos públicos de utilizarem na grade curricular, material didático e em editais novas formas de flexão de gênero. A lei determina a obrigatoriedade do uso das regras gramaticais consolidadas e veda a chamada “linguagem neutra” nesses materiais.

 A lei estabelece que “linguagem neutra” é toda e qualquer forma de modificação do uso da norma culta da Língua Portuguesa e seu conjunto de padrões, escritos ou falados, com a intenção de anular as diferenças de pronomes de tratamento masculinos e femininos.

O vereador Octavio Sampaio defende que, embora a língua seja um instrumento vivo e em constante evolução, fruto da ordem espontânea produzida pela interação de milhares de indivíduos ao longo de séculos, suas regras devem ser constantes e previsíveis. “A língua de um povo é elemento indissociável da cultura, dos valores, da identidade e da história comum, não devendo ser modificada pelo uso da força ou do viés político-ideológico”, diz.

Ainda de acordo com a lei, os materiais didáticos adotados pelo sistema de Ensino Municipal não poderão estar em desconformidade com as normas legais de ensino estabelecidas nas orientações nacionais da Educação.

- Felizmente não seremos obrigados a gastar uma montanha de dinheiro, mudando nosso material didático e poderemos destiná-lo a outras pautas inclusivas, como a contratação de mediadores escolares para nossas crianças do espectro autista, surdez, cegueira ou qualquer deficiência-, ressalta vereador dr. Mauro Peralta.

Os vereadores destacam que a linguagem neutra traz graves dificuldades principalmente a adultos e idosos. "São pessoas que já estão adaptadas à nossa Língua Portuguesa. No final das contas, gera mais exclusão do que inclusão", destaca Marcelo Lessa.

"Quero deixar aqui a nossa preocupação com o prejuízo aos disléxicos, deficientes visuais e auditivos que somam mais de 45 milhões de brasileiros e que serão atingidos em cheio. Os disléxicos, por exemplo, têm dificuldades de leitura, escrita e soletração, um problema que a linguagem neutra tende a piorar", reforça Sampaio.