Macrozoneamento: Comissão Especial realiza reunião para discutir Projeto de Lei
Comissão Especial se reúne na Câmara
Técnicos da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal vieram à Câmara Municipal, na tarde dessa segunda-feira (13), para apresentar um projeto de lei que delimita as quatro novas macrozonas da cidade. Tal mapeamento serve para que o planejamento urbano seja feito de maneira mais adequada e orientada ao desenvolvimento. A reunião foi realizada pela ‘Comissão Especial para tratar do Macrozoneamento em Petrópolis’ que é presidida pelo Vereador Octavio Sampaio (PSL). Nas próximas semanas, serão realizadas novas rodadas de reuniões para que o projeto seja discutido com diversos setores da sociedade.
O macrozoneamento define as zonas onde se pretende incentivar, coibir ou qualificar a ocupação, levando em consideração a capacidade de infraestrutura, as condições do meio físico, as necessidades de preservação ambiental e do patrimônio histórico e características de uso e ocupação existentes.
- Apesar de termos, atualmente, um Plano Diretor mais generalista, essa proposta de macrozoneamento está alinhada às peculiaridades de Petrópolis com todos os cuidados técnicos e foi debatida entre os funcionários da prefeitura, conselhos municipais, além de uma consulta pública realizada por meio do nosso site -, explica a arquiteta Layla Talin, do Departamento de Planejamento Urbano (Depur) da Prefeitura e responsável pela apresentação do projeto na Câmara.
Na proposta apresentada, a Macrozona Urbana ficou definida como aquela onde há ocupação com infraestrutura urbana instalada e intenção de desenvolvimento urbano. Já a Macrozona Rural, estabelecida pelo projeto, é onde há a consolidação ou vocação para a agropecuária, agroindústria e atividades associadas. Locais com paisagem, ambiência e modo de vida rural, também entram nessa macrozona.
Considerando a prevenção ao desastre por deslizamento de terras, ficou demarcada a Macrozona de Controle Especial de Urbanização. Neste caso, a ocupação do solo deverá ter maior controle e atenção, pois são áreas com características de alta suscetibilidade de ocorrência de deslizamentos de terra. Atualmente, essas áreas não são ocupadas ou possuem baixa taxa de ocupação do solo.
A quarta e última Macrozona é a de Restrição à Urbanização. Nesta, não é possível a ocupação do solo devido à alta suscetibilidade de ocorrências de deslizamentos de terra ou, ainda, por ser área de preservação de Mata Atlântica.