Mulheres vítimas de violência poderão ter prioridade em cirurgias plásticas pelo SUS

Mulheres vítimas de agressão que resultem danos à integridade física ou estética, poderão ter prioridade no atendimento de cirurgia plástica reparadora pelo Sistema Único de Saúde - SUS - no município de Petrópolis. É o que diz um Projeto de Lei, de autoria do vereador Gil Magno, aprovado pela Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada na terça-feira (11).

De acordo com o texto do PL, caracteriza-se o dano físico e estético quando a vítima passar a apresentar, em decorrência de agressão, qualquer deformidade ou deficiência em relação aos parâmetros físico e estético. Hospitais e centros de saúde do SUS, após a efetiva comprovação, através de laudo médico, da agressão sofrida pela mulher e da existência de danos à integridade da vítima, terão que adotar as medidas e procedimentos necessários, inclusive informando durante o atendimento sobre a prioridade no acesso gratuito ao serviço.

"A violência física afeta mulheres de todas as idades, raças e classes sociais e tem graves repercussões sociais, podendo ocorrer em relação a agravos à saúde física e mental, dificuldades no emprego, na aprendizagem, e outros comportamentos de risco. Por isso se faz necessário a prioridade e preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora, pelo SUS para as vítimas", justificou Gil Magno.

A proposta segue para a análise do Executivo.