No Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, Câmara aprova três projetos de lei voltados a esse grupo social

Três projetos voltados para a população idosa foram aprovados na Câmara Municipal de Petrópolis nesta quinta-feira, 15 de junho, Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Os três projetos são de autoria da vereadora Júlia Casamasso (Coletiva Feminista Popular) e agora aguardam apreciação do Poder Executivo. Só em 2022, mais de 23 mil pessoas idosas foram vítimas de violência psicológica no estado do Rio, revelaram dados inéditos divulgados ontem pelo Instituto de Segurança Pública. Outro dado alarmante do ano passado, também divulgado pelo ISP, são os 539 casos de estelionato praticados contra idosos em Petrópolis, o número mais alto deste crime vitimando pessoas acima de 60 anos já registrado na cidade.

“No que diz respeito às pessoas idosas, esse comportamento de violência é praticamente institucionalizado. As pessoas idosas precisam também ser tratadas com o mesmo respeito e com a mesma dignidade que qualquer pessoa. Então, o nosso objetivo aqui é resgatar essa dignidade e esse respeito com as pessoas idosas, e com as pessoas idosas da nossa cidade, especialmente. É muito importante o que estamos fazendo aqui hoje, dizendo não ao etarismo”, disse a vereadora durante a sessão plenária.

Júlia já havia chamado a atenção para o quanto a sociedade está centrada na fase adulta, que só enxerga a produtividade - elemento essencial do capitalismo -, durante a idade adulta. “Parece que as pessoas idosas pouco importam se não contribuem mais para manter a alta produtividade do sistema dentro do mercado de trabalho, mesmo elas tendo ajudado a construir o contexto cultural em que vivemos e do qual desfrutamos e seguem contribuindo como nos ensinou a jornalista, escritora, radialista e referência na defesa de políticas públicas para pessoas idosas, Silvana Coelho”.

Em conversa com Silvana desde março, a Coletiva Feminista Popular tem pensado em políticas públicas voltadas para esse grupo social. Com essa troca, desenvolveram o projeto pelo Dia e pela Semana de Combate ao Etarismo - preconceito associado à idade -; e o que propõe a criação do Selo Amiga da Terceira Idade, para certificar empresas e repartições públicas que comprovem treinamento e capacitação de seus funcionários para o atendimento às pessoas idosas, ambos aprovados na sessão plenária desta quinta.

“A cada 26,5 segundos uma pessoa completa 60 anos no Brasil, o que representa mais de 30 milhões de pessoas acima desta faixa etária. Cerca de 14% da população petropolitana também já ultrapassou esta idade. Segundo a ONU, em 2050, o Brasil será o país com maior número de idosos do mundo. Números estatísticos que justificam discutir e fomentar políticas públicas voltadas a esse tema, com o intuito não só de combater o etarismo, mas de nos preparar para um futuro que, na verdade, já é presente”, ressalta Silvana, que não só esteve presente na votação, como caminhou pelo centro da cidade com a Coletiva para conversar com a população sobre a pauta. “Nestes 27 anos como ativista da longevidade, tive, nesta quinta-feira, o privilégio de vivenciar um momento histórico não só para minha pessoa, que acredita nas políticas públicas como processo transformador, como também para a população idosa da nossa cidade, através da atenção recebida pelo mandato da Coletiva Feminista Popular, que ouviu, acatou, e colocou em prática as discussões voltadas ao processo de envelhecimento, como, por exemplo, o combate ao etarismo. Quem entende o idoso, acolhe bem qualquer pessoa”, completa.

O projeto mais recente, pela construção de um Programa de Apoio à Pessoa Idosa com Demência e aos seus Familiares, também aprovado pela Câmara ontem, contou ainda com a colaboração da neurocientista Iris Bolmicar. No texto do projeto, a Terapia de Estimulação Cognitiva (Cognitive Stimulation Therapy - CST), é citada como possível estratégia para aplicação do programa.

“Petrópolis está se movimentando para ser a primeira cidade do Brasil a implementar um tratamento para demência que não faz uso de medicamentos, é humanizado e traz uma robusta base internacional de evidências científicas comprovando a sua eficácia. A CST é uma intervenção psicossocial em grupo desenvolvida no Reino Unido e que é hoje aplicada em mais de 24 países. A aprovação desse projeto de lei é um divisor de águas em relação à assistência e cuidado à pessoa vivendo com demência e representa um avanço na mitigação do impacto da doença para os pacientes, seus familiares e cuidadores”, comenta a neurocientista.

Os três projetos foram aprovados em unanimidade pelas vereadoras e vereadores da Câmara e agora aguardam a sanção do prefeito.