Pela primeira vez, Lei Orçamentária Anual terá planejamento voltado para o bem estar animal

Na sessão plenária de ontem (07), a Câmara Municipal aprovou emendas ao Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e à Lei Orçamentária Anual de 2022 e esta foi a primeira vez que o orçamento do município recebeu uma previsão específica para o bem estar animal. As propostas são de autoria do vereador Domingos Protetor, que realizou um estudo visando melhorias nos três setores públicos que trabalham com os animais: a Coordenadoria de Bem Estar Animal - Cobea, Secretaria de Saúde, Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública, através da Guarda, que tem a posse do Curral Municipal.

Segundo o vereador, tanto no PPA quanto na LOA houve um planejamento de políticas públicas coordenadas visando o atendimento dos animais, de acordo com as responsabilidades de cada setor beneficiado. “Ainda não são as ações ideais, gostaríamos que tivesse muito mais, mas temos que entender que ainda estamos no processo de saída de uma pandemia. São emendas que estão dentro das limitações financeiras do município e atendem bem a este primeiro momento no qual estamos iniciando o processo de políticas voltadas para os animais”, explica.

Uma das emendas de Domingos Protetor destinou 600 mil reais para que a Secretaria de Saúde seja a responsável pela contratação de pessoa jurídica, a fim de terceirizar o Castramóvel Municipal. “Por dois anos, desde o governo passado, existe uma dificuldade de licitar a compra dos insumos e materiais necessários para o Castramóvel funcionar. Acredito que esta seja a solução mais rápida e eficiente para que o serviço nunca pare”, pontua o vereador, que espera, ainda, que deste recurso seja possível investir no tratamento de esporotricose, através do setor de zoonose.

Já para a Secretaria de Meio Ambiente foi proposta a contratação de uma clínica veterinária especializada em silvestres, para que possa fazer os primeiros socorros a este animal. “Hoje não temos no município uma Polícia Ambiental. Em casos urgentes, como uma capivara atropelada, por exemplo, ela pode ficar até 24 horas esperando o resgate que vem do Rio de Janeiro. Por isso, entendo que a Prefeitura precisa assumir essa responsabilidade do atendimento emergencial”, relata Domingos. A emenda também sugere que parte do recurso seja utilizada na compra de material permanente para conseguir resgatar esses animais.

Para a Coordenadoria de Bem Estar Animal foi proposto que houvesse recurso destinado à compra de material de consumo e permanente, como gaiolas, equipamentos de segurança, transporte e captura de animais. Além disso, outra emenda sugeriu que fosse utilizada verba com publicidade impressa, ou seja, para a realização de campanhas de conscientização e material educativo.

Para a Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública também foi indicada a compra de material permanente e de consumo, a ser utilizado para aquisição de alimentos e medicamentos para os cavalos apreendidos e que ficam, temporariamente, no Curral Municipal. Também foi aconselhada a destinação de um valor para realização de obras no local.

A aprovação destas emendas já foi previamente alinhada com o Executivo, mas, nesta semana, o vereador irá se reunir novamente com o prefeito Hingo Hammes para reafirmar o acordo. “Foram propostas feitas em cima de valores reais, sem exageros e sem impactar muito a programação orçamentária do município, por isso não existe motivo para serem negadas. Tenho certeza que o prefeito, como uma pessoa sensível em relação aos animais, irá entender que este é um momento ímpar para que o governo dele seja o primeiro na história de Petrópolis a ter uma política estudada e pensada, realmente, para o bem estar dos animais”, finaliza.