Petrópolis pode ter política pública de inclusão digital

A Câmara Municipal aprovou, em sessão plenária realizada na quarta-feira (05), uma indicação legislativa de autoria do vereador Júnior Paixão (DC) que solicita ao Executivo Municipal a necessidade de um Projeto de Lei que institua na cidade uma política pública de inclusão digital à população rural e urbana, não atendida por nenhuma forma de conexão à internet.

O objetivo, de acordo com o texto aprovado, é permitir que moradores destas áreas tenham acesso à rede mundial de computadores através da instalação de cabeamento ótico capaz de conduzir sinal para o interior e as chamadas áreas de sombra, possibilitando formas de acesso à informação e emissão de nota fiscal eletrônica, entre outros serviços.

O projeto ficará a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico que poderá determinar as linhas ou roteiros por onde passará o cabeamento, localizando-se o mais próximo possível, em distância não superior a trezentos metros das residências, propriedades e empreendimentos.

"Apesar dos avanços ao acesso à internet, muitas localidades rurais e urbanas do município ainda não dispõem de um programa para garantir o acesso, por um custo financeiro praticável aos moradores. Existem opções, como o acesso via satélite, que são caras. Outras vezes a comunidade tem que se dividir para pagar a instalação da fibra ótica, mas com poucos moradores na localidade, a cota-parte fica com o valor elevado", justificou o vereador.

Para cumprir com os objetivos caberá ao município arcar com os custos de aquisição de todo o cabo de fibra ótica necessário para atender à demanda, ficando autorizado a abrir procedimento licitatório para a instalação e ligação dos mesmos. O edital deverá prever a tarifa social para as famílias em situação de vulnerabilidade econômica que estiverem nas áreas atendidas.

"Não há como pensar um futuro justo, próspero e sustentável para nossa cidade com áreas e cidadãos excluídos do acesso à internet. O projeto é importante até mesmo para a arrecadação do município, já que o produtor rural poderá emitir sua nota fiscal online, já que a emissão em bloco impresso não será mais aceito", finalizou.

A proposta aguarda análise da Prefeitura.