Presidente da Câmara propõe programa de capacitação para agentes de saúde visando conhecimento da Lei Maria da Penha

A Câmara Municipal aprovou na sessão plenária desta terça-feira (22) Projeto de Lei de autoria do presidente da Casa, vereador Júnior Coruja, que prevê a criação de programa de capacitação voltado a agentes de saúde sobre a Lei Maria da Penha. O objetivo estes profissionais para que estejam prontos para orientar e atender mulheres vítimas de violência doméstica, além de atuar de maneira preventiva.

O vereador Júnior Coruja explica que a proposta é que os agentes participem de cursos, palestras, encontros, debates, seminários e outras atividades educativas de maneira que estejam aptos a identificar e orientar mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo amplo acesso a informações sobre os instrumentos jurídicos disponíveis na Lei nº 11.340/2006.

“Mulheres vítimas ou não de violência doméstica devem conhecer a Lei Maria da Penha e saber seus direitos. É fato que os agentes de saúde podem contribuir de maneira significativa neste trabalho. Estamos falando de profissionais que são, em sua grande maioria, também mulheres, que fazem visitas rotineiras in loco, conhecem o núcleo familiar, a rotina da comunidade e conseguem acessar as casas”, explica Júnior Coruja.

O Projeto de Lei ainda será votado em segunda discussão na Câmara e, uma vez aprovado, será encaminhado ao Poder Executivo.