Projeto de lei aprovado na Câmara Municipal reconhece atividades religiosas como essenciais em tempos de crise

A Câmara Municipal aprovou na sessão dessa quarta-feira (13) um projeto de lei que reconhece as atividades religiosas, realizadas dentro e fora dos templos, como atividades essenciais a serem mantidas em tempos de crises causadas por epidemias, pandemias e catástrofes naturais. A autoria do projeto é do vereador Octavio Sampaio.

O vereador lembra que, nas últimas décadas, catástrofes naturais e surtos epidêmicos, como a pandemia de COVID-19 se tornaram uma triste realidade em nosso planeta. Ainda, segundo o vereador, a Constituição Federal é clara ao reconhecer a importância da liberdade de consciência, crença e religião, bem como a necessidade da defesa e preservação dos valores religiosos para a construção de uma sociedade livre e plural.

- Nossa Constituição, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias-, explica Octavio Sampaio, que completa:

“Queremos resguardar o direito das instituições religiosas realizarem suas atividades observando as recomendações do Ministério da Saúde. Em momentos de crises os templos são ainda mais necessários do que nos momentos de calmaria e paz, devendo permanecer abertos para um aconselhamento individual, oração, doação de alimentos, cultos, missas, encontros e outras atividades que contribuam para o fortalecimento da fé e equilíbrio emocional das pessoas, bem como a assistência social à população”, finaliza Octavio.

O projeto segue para análise do Poder Executivo Municipal