Projeto de Lei institui cozinhas comunitárias para combate à fome em Petrópolis
Nesta quarta-feira (26), a Câmara Municipal de Petrópolis aprovou o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Cozinhas Comunitárias, de autoria do vereador Junior Paixão. A iniciativa visa fornecer refeições gratuitas à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica, garantindo acesso a alimentação de qualidade e fortalecendo a segurança alimentar no município.
O programa será desenvolvido em parceria com as Associações Comunitárias locais, devidamente cadastradas na Secretaria de Assistência Social, Habitação e Regularização Fundiária. A Prefeitura será responsável pelo fornecimento de equipamentos, utensílios, materiais de limpeza e gêneros alimentícios, além da contratação de nutricionistas para elaborar os cardápios e de assistentes sociais para apoiar a gestão das cozinhas. As refeições serão servidas conforme a demanda de cada comunidade, em locais indicados pelos moradores.
As Associações Comunitárias, por sua vez, ficarão encarregadas da administração local das cozinhas, incluindo a relação de voluntários e o controle das refeições servidas. O trabalho nas cozinhas poderá ser realizado de forma voluntária ou remunerada, por meio da economia solidária, sem vínculo empregatício com o município.
Para viabilizar o programa, o orçamento será garantido por dotações já previstas na Lei Orçamentária Anual, assegurando sua continuidade nas próximas gestões. O projeto também permite a celebração de convênios com instituições públicas e privadas, ampliando as possibilidades de apoio e financiamento para as cozinhas comunitárias.
O vereador Junior Paixão celebrou a aprovação do projeto e destacou sua importância para a população petropolitana: "Esse programa é um passo fundamental no combate à fome e na promoção do direito à alimentação adequada. Garantir refeições nutritivas para quem mais precisa é um compromisso que assumimos com a nossa cidade".
Com a aprovação, o Projeto de Lei segue para apreciação do Executivo.