Projeto de Lei institui o "Dia Municipal de Conscientização sobre o Albinismo" em Petrópolis

Projeto de Lei nº 3581/2023, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Júnior Coruja, que institui o "Dia Municipal de Conscientização sobre o Albinismo" no calendário oficial da cidade busca promover a conscientização e combate ao preconceito e a discriminação contra pessoas com albinismo.

O projeto reconhece a importância de sensibilizar a população sobre o albinismo, uma condição genética caracterizada pela deficiência na produção de melanina, pigmento responsável pela cor da pele, cabelos e olhos. Pessoas com albinismo frequentemente apresentam problemas de visão e maior suscetibilidade ao câncer de pele, exigindo cuidados específicos e acompanhamento médico regular.

Segundo o texto, o Dia Municipal de Conscientização sobre o Albinismo deverá ser celebrado anualmente no dia 13 de junho. Esta data já é reconhecida internacionalmente como um momento para promover a conscientização sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com albinismo e defender políticas públicas que apoiem sua inclusão e bem-estar.

A proposta define que esta data deverá ser um movimento contínuo através de campanhas informativas, palestras e eventos, com o objetivo de esclarecer mitos e crenças errôneas sobre o albinismo, promovendo o conhecimento e a compreensão da condição, além de combater o preconceito e a discriminação desde o convívio social até o acesso a serviços e oportunidades, fomentando a inclusão e garantindo o acesso a seus direitos básicos, como educação, saúde, trabalho e lazer e sua participação ativa na comunidade.

"Reconhecer e celebrar a beleza e a riqueza da diversidade humana, valorizando a individualidade e a contribuição de cada pessoa, independentemente de sua condição genética é o caminho para uma sociedade mais justa e inclusiva para todas as pessoas", declarou o vereador.