Projeto de Lei para Combate ao Racismo é aprovado em Petrópolis

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou nesta quarta-feira (05) o projeto de lei proposto pela vereadora Júlia Casamasso, representante da Coletiva Feminista Popular, que estabelece a fixação de cartazes informativos sobre o crime de racismo em locais estratégicos da cidade.

A proposta visa tornar obrigatória a divulgação de mensagens informativas sobre os crimes de racismo e injúria racial em diversos estabelecimentos no município de Petrópolis. Entre os locais contemplados estão ônibus do transporte coletivo urbano, hotéis, restaurantes, casas noturnas, agências de viagens, entre outros. “Uma das conquistas que tivemos no ano passado foi o disque antirracista, através do excelente trabalho desenvolvido por Filipe Graciano à frente da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial do município. Essa lei visa divulgar que racismo é crime e informar o número para que as pessoas saibam como denunciar,” comenta Júlia Casamasso.

Os cartazes, de acordo com o texto da lei, devem conter informações claras sobre a criminalização do racismo, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, além do número de telefone do disque antirracista. Além disso, as placas devem possuir dimensões mínimas de 0,29m x 0,42m e serem facilmente legíveis e visíveis ao público.

A justificativa para este projeto de lei baseia-se nos numerosos casos de discriminação racial que ocorrem na cidade. Em 24 de outubro de 2023, uma trabalhadora foi vítima de ofensas racistas em um ônibus municipal. “Esse incidente não é isolado, pois diversos relatos de episódios de racismo têm sido registrados na cidade. Precisamos dar uma resposta eficaz, pois é dever do Poder Público coibir e prevenir a ocorrência desses crimes,” concluiu a vereadora.

O projeto de lei agora segue para o executivo para apreciação.