Projeto de Lei prevê aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica

A Câmara Municipal aprovou, em sessão ordinária realizada nessa quarta-feira (04), um Projeto de Lei de autoria da vereadora Júlia Casamasso (Psol) que dispõe sobre a concessão do aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica em Petrópolis.

De acordo com o texto do PL, a avaliação dos casos ficará a cargo do Centro de Referência em atendimento à Mulher (CRAM), vinculado à Secretaria de Governo do município de Petrópolis, que será responsável pelos cadastros, laudos técnicos e demais trâmites para a concessão do benefício. O valor mensal a ser pago será de R$ 1.000,00, com validade de 12 meses podendo ser prorrogado por até igual período.

"A Lei Maria da Penha, desde sua promulgação, alcançou resultados notáveis dentro de seu escopo, motivando as vítimas a denunciarem casos de agressão, no entanto, o trajeto desde a denúncia até a punição do agressor é um percurso complexo. A instituição desse benefício é crucial para quebrar o ciclo da violência doméstica ao proporcionar condições materiais e financeiras para as vítimas, possibilitando a ruptura da prisão emocional e econômica imposta pelos agressores", afirmou Júlia.

Dados do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) de Petrópolis indicam um aumento nos casos de violência contra a mulher no município. Apenas em agosto deste ano, foram realizados 133 atendimentos, comparados aos 80 do mesmo período do ano anterior, representando um aumento de 66,25%. Ao longo de 2022, de janeiro a agosto, a cidade registrou 645 casos. Dentre esses, destaca-se a violência psicológica e a lesão corporal, muitas ocorrendo no ambiente doméstico. Essa tendência foi observada pelo Dossiê Mulher, um estudo anual do Instituto de Segurança Pública (ISP), em Petrópolis, no ano de 2021. O documento revela que as violências psicológicas e físicas tiveram os maiores índices de registros em 2021: 778 e 744, respectivamente.

“Pretendemos indicar previsão no orçamento de 2024 para que as mulheres possam ser beneficiadas o quanto antes, já que o valor dessa assistência tem pouco impacto no orçamento público e um enorme impacto na vida das mulheres vítimas de violência doméstica”, acrescentou a vereadora.

Para a integrante da Coletiva Feminista Popular e assessora da Comissão da Mulher, Carol Bessa, o PL é fundamental, principalmente, para mulheres que são mães e precisam de condições para sair da relação provendo condições dignas para seus filhos. "Permitir que essas mulheres possam afirmar sua independência e segurança por meio do acesso a um novo começo, livre de violência, é um testemunho do compromisso da sociedade em criar um ambiente onde todas as mulheres possam progredir livremente e sem temor", finalizou Carol.

O Projeto de Lei segue agora para sanção do Executivo.