Projeto de Lei propõe instalação de lixeiras ecológicas em feiras e eventos de Petrópolis

Nesta terça-feira (04), na primeira sessão plenária, em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de lixeiras ecológicas em feiras livres, artesanais, eventos culturais e esportivos no município de Petrópolis. De autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Coruja, o projeto visa promover a preservação ambiental, a conscientização da população e a redução de despesas municipais.

A proposta estabelece a obrigatoriedade da instalação das lixeiras ecológicas em pontos estratégicos dessas áreas, visando garantir a limpeza e o bom estado de conservação dos espaços públicos, além de estimular a reciclagem e a parceria público-privada. As lixeiras serão padronizadas em cores e formatos especificados pela Secretaria do Meio Ambiente e poderão conter o nome da empresa parceira responsável por sua instalação e manutenção.

Um dos objetivos principais do programa é a conscientização da população sobre a importância de um descarte consciente e da preservação do meio ambiente. A iniciativa visa também reduzir as despesas do município com a instalação e manutenção das lixeiras públicas, uma vez que serão mantidas por pessoas físicas, entidades sociais ou empresas privadas locais.

Além disso, o projeto prevê que o recolhimento dos resíduos depositados nas lixeiras será realizado pelo órgão competente do Poder Público e/ou por recicladores autorizados, contribuindo para a eficiência na gestão dos resíduos sólidos.

Segundo a justificativa apresentada, as lixeiras ecológicas representam o primeiro passo para um descarte consciente, facilitando a separação dos resíduos e rejeitos, o que reduz os impactos nocivos para o ambiente e para a saúde. Além disso, a medida está alinhada com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que preconiza a contribuição de todos os setores da sociedade para a gestão adequada dos resíduos.

O projeto agora segue para o Poder Executivo para que possa ser sancionado.