Projeto de lei que dá prioridade no atendimento psicossocial para pais de crianças com TEA é aprovado na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou nesta terça-feira (15) um projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Chitão que garante prioridade no atendimento psicossocial para mães e pais de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa busca reconhecer a sobrecarga física e emocional enfrentada e assegurar que recebam o suporte necessário para preservar sua saúde mental e bem-estar.

De acordo com o texto, para usufruir da prioridade, os pais deverão apresentar um documento que comprove sua condição de cuidadores de crianças com TEA. A medida abrange tanto os serviços de saúde quanto de assistência psicológica e prevê a capacitação dos profissionais que atendem esse público, garantindo uma abordagem mais sensível e adequada às suas necessidades específicas.

“A responsabilidade de cuidar de uma criança com autismo é intensa e pode levar os pais, especialmente as mães, a negligenciarem a própria saúde. Este projeto é essencial para que essas famílias tenham o suporte necessário e não fiquem invisíveis diante do sistema de saúde. É um passo importante para que o bem-estar deles seja uma prioridade, o que, por consequência, melhora também o desenvolvimento das crianças”, destacou Marcelo Chitão.

A proposta também prevê a realização de campanhas de conscientização pela rede de saúde pública para divulgar os direitos estabelecidos pela nova lei. Segundo o vereador, além de amparar as famílias, a medida promove o empoderamento de quem cuida, reforçando a importância de cuidarem de si mesmos para continuar prestando o melhor suporte aos seus filhos.

Com essa aprovação, a Câmara busca mitigar o impacto negativo que a dedicação integral aos filhos com TEA pode causar na vida social e profissional dos pais. A expectativa é que a nova legislação contribua para melhorar não apenas a saúde mental dos pais, mas também a qualidade do apoio oferecido às crianças, promovendo um desenvolvimento mais saudável e inclusivo.

O projeto de lei aguarda sanção da Prefeitura.