Projeto de Lei que determina divulgação de Lei Federal que torna crimes na internet mais graves é aprovado
Vereador Eduardo do Blog (REP) é o autor da proposição
A Câmara Municipal aprovou em segunda discussão, em sessão ordinária realizada no dia 09 de dezembro, o Projeto de Lei 5592/2021, de autoria do vereador Eduardo do Blog, que determina a divulgação no site da prefeitura, da Lei Federal 14.155/2021, que torna mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet.
Pelo texto do projeto, a Prefeitura de Petrópolis deverá informar sobre o assunto também por meio de postagens em redes sociais oficiais. A ideia é informar, conscientizar e principalmente, proteger a população contra golpes na internet e ainda inibir a atuação de criminosos.
Os golpes por vias digitais têm crescido de modo alarmante, sobretudo neste período de pandemia, quando, por conta do isolamento, muitos consumidores passaram a usar aplicativos para compras, entretenimento e transações financeiras. Segundo números da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, o aumento foi entre 40% e 50%.
Em Petrópolis, as estatísticas deixam claras a necessidade de uma melhor conscientização do público consumidor, sobretudo idosos, sobre os riscos do universo digital. O Procon do município registrou no ano passado um aumento de 307% em casos de golpes: foram 89 casos contra 29, em 2019.
Um dos motivos apontados para o aumento dos números é o grande número de pessoas que passaram a navegar na internet e a utilizar aplicativos diversos, sem estarem habituadas, sobretudo os mais idosos.
Para o autor do projeto, a divulgação da lei deixará a população mais consciente e atenta sobre o assunto. “Invasões de dispositivos podem causar grandes prejuízos e também vazamentos de dados pessoais, o que é muito grave. Temos essa lei federal, que torna mais pesadas as penas para crimes cibernéticos, inclusive com agravante, caso seja cometido contra idosos e ou pessoas vulneráveis. A informação, portanto, é uma grande arma contra os criminosos que atuam na internet”, disse o vereador.
O projeto segue agora para o Executivo Municipal.