Projeto de Lei que permite contratação de empresas para poda e remoção de árvores em Petrópolis é aprovado pela Câmara

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou nesta terça-feira (29) um projeto de lei de autoria do vereador Hingo Hammes que permite aos moradores contratar empresas especializadas para realizar serviços de poda, corte, remoção e destoca de árvores em áreas públicas limítrofes às suas residências. A nova regulamentação que visa facilitar a manutenção e preservação de árvores em passeios públicos representa uma resposta às inúmeras solicitações da população para solucionar casos de árvores em condições de risco.

Segundo o projeto de lei, moradores poderão mediante autorização prévia da Prefeitura e a emissão de um laudo técnico contratar empresas qualificadas para realizar o serviço. O objetivo é permitir que os munícipes resolvam de forma segura e ágil, problemas como apodrecimento de troncos, comprometimento de raízes e o crescimento de parasitas que podem colocar em risco pessoas e propriedades. A medida também contribui para a preservação das calçadas e do escoamento de águas pluviais, reduzindo o impacto negativo de raízes que danificam a infraestrutura urbana.

As empresas contratadas deverão possuir sede em Petrópolis, estar credenciadas junto ao órgão responsável do Poder Executivo Municipal e seguir todas as normas de segurança do trabalho. Entre as exigências, a empresa deve fornecer profissionais capacitados e equipamentos adequados para o serviço, além de firmar um termo de responsabilidade civil para cobrir qualquer dano causado durante o processo.

Após a conclusão dos serviços, a empresa deve fornecer ao munícipe um comprovante que será encaminhado à Prefeitura para encerramento do processo no prazo máximo de 60 dias. Todo o material resultante da poda ou remoção deverá ser devidamente retirado e destinado a um local designado pelo Poder Executivo.

O projeto foi proposto devido ao volume de árvores urbanas de Petrópolis com problemas de estrutura e envelhecimento, que colocam em risco a segurança dos moradores. O envelhecimento natural das árvores e as raízes que comprometem calçadas e vias públicas têm sido uma preocupação recorrente entre os petropolitanos, especialmente devido ao bioma da Mata Atlântica e à localização na Região da Serra do Mar. A lei proporciona uma alternativa para que o morador tome medidas preventivas sem sobrecarregar o sistema municipal.

Em casos de remoção de árvores, o replantio no local é obrigatório, e a escolha da espécie a ser plantada será indicada pelo órgão responsável. Esse cuidado garante a continuidade da arborização urbana, respeitando a diversidade local e a preservação ambiental.

O projeto de lei segue para apreciação do executivo. Caso seja sancionada, os petropolitanos ganham uma solução prática para melhorar a qualidade e a segurança dos espaços públicos e privados adjacentes, contribuindo para a harmonia entre infraestrutura urbana e meio ambiente.